Posturas realiza ação educativa no Alcântara

Uma ação educativa de organização e conscientização junto aos comerciantes e varejistas autônomos sobre a utilização correta do espaço público, foi realizada na manhã desta quinta-feira (27), em Alcântara. As notificações foram entregues nas ruas Palmira Ninho e João Caetano, locais que possuem o maior fluxo de vendedores informais no bairro. 

Durante a operação, quatro agentes da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas orientaram comerciantes autônomos sobre a permanência de barracas autorizadas, carroças ou tabuleiros após o encerramento das atividades diárias.

“Estamos orientando os vendedores informais sobre as normas, porque já existe uma previsão legal de que as barracas autorizadas devem ser montadas e desmontadas todos os dias, não podendo ficarem fixas no espaço público. Essa ação é mais uma iniciativa para que a cidade siga sendo ordenada”, afirmou o subsecretário de Fiscalização de Posturas, Rogerio Abreu.

Código de Posturas – As ações estão sendo realizadas com base no Código de Posturas  (Lei 017/2003, Art. 258 e 265), que proíbe a permanência de barracas, carroças, tabuleiros ou quaisquer outros meios em que seja exercido o comércio varejista no espaço público após o encerramento das atividades diárias. Caso não seja cumprido, os materiais que estiverem na via pública poderão ser apreendidos e levados para o depósito público, podendo ser leiloados, doados ou devolvidos, mediante o pagamento de multas e taxas.  

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.