Porto de Maricá: TRF dá decisão decisão favorável a empreendimento

Wellington Serrano –

Uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª região, garantiu a continuidade do processo de licenciamento do Porto de Maricá, o empreendimento portuário Terminais Ponta Negra (TPN), que será instalado na Praia de Jaconé, entre Maricá e Saquarema, na Região dos Lagos. Após a liberação das licenças, a expectativa é de dois anos de obras para o início da operação do porto.

A Prefeitura de Maricá, diante das notícias referentes à decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, por unanimidade e classificando as tentativas do Ministério Público como “procrastinatórias”, negou agravo proposto pelo MP contra a construção do TPN, informou que vê de maneira positiva qualquer decisão que conduza à implantação do projeto.

“A Prefeitura reafirma seu entendimento acerca da importância do empreendimento para o município no que tange ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda para os cidadãos maricaenses. O município acompanha todos os passos que estão sendo dados pela empresa proprietária do projeto para obter a emissão da licença de implantação do TPN. O documento permite o início das obras e quando sacramentado, representará não só o início da transformação do município em um dos grandes polos de apoio e logística para a indústria do petróleo no pré-sal como também uma vitória para aqueles de defendem uma política de desenvolvimento sustentável”, disse o Executivo através de nota.

O secretário de Indústria e Portuária de Maricá, Igor Sardinha, disse que a continuidade do processo de licenciamento do Porto de Maricá vai ser um passaporte para inclusão da cidade como protagonista nesse cenário do petróleo. “Vai gerar empregos, bons salários, boas oportunidades. O compromisso é contratar mão de obra local. E vamos dar qualificação profissional. Hoje temos uma população, que em sua maioria, vai para outras cidades trabalhar. Queremos virar essa página”, destacou Sardinha.

Esse impasse, que foi parar na Justiça, gira em torno do reconhecimento do valor arqueológico, paisagístico e cultural dos beachrocks (formações rochosas que têm na região) de Jaconé. O Ministério Público do Rio havia conseguido liminar pedindo suspensão da emissão de licença ambiental por conta das rochas. No entanto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concedeu o seu nada a opor à instalação do empreendimento, não reconhecendo os beachrocks como patrimônio. E o Inea também declarou, em documento, que sugere a concessão da licença de instalação.

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, assegura que o porto é um desejo da maioria da população. “É localmente um debate de longa data na cidade, e já consolidado majoritariamente favorável pela nossa população, que quer as oportunidades de trabalho, e confia no controle do município e dos órgãos ambientais que fiscalizarão as operações”.

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