Porte ilegal de fuzil prestes a virar um crime hediondo

Augusto Aguiar –

O Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas, sobretudo fuzis, no rol dos crimes hediondos foi aprovado pelo plenário da Câmara. A medida também torna crime hediondo o tráfico e a comercialização ilegal dessas armas no país. A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército. Entre elas estão fuzis, metralhadoras e determinadas carabinas e pistolas, dependendo do calibre das munições dos armamentos.

De origem do Senado, o texto foi alterado pelos deputados e, por isso, precisará ser apreciado novamente pelos senadores antes de ir à sanção presidencial. O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente. O assunto virou tema até de polêmica e de troca de acusações entre o secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Este último rebateu as críticas do primeiro, que exige e cobra por parte dos políticos uma reforma criminal no país, no último dia 12, por ocasião do sepultamento de mais um policial assassinado por criminosos no Rio. Sá havia culpado a legislação pelos ataques frequentes aos militares, citando a pena para porte de fuzil (que pode ser de 6 meses) e a progressão de pena para homicídio. Em uma rede social, Maia falou que as declarações eram irresponsáveis e que a culpa não seria da legislação.

Entre os meses de janeiro até o dia 11 de agosto policiais militares no estado apreenderam 258 fuzis no estado, sendo que os batalhões de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí apreenderam juntos 19 fuzis. Vale lembrar, que no último dia 6 uma ação integrada de policias civis e militares de Niterói, no Barreto (Zona Norte de Niterói), resultou na apreensão de sete fuzis, além de pistolas e munições.

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