Portaria determina regras para o envio de alertas de desastres

Uma portaria foi publicada na segunda-feira (7), no DO da União, com procedimentos que terão de ser adotados para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres e para utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos. As regras são destinadas para notificações enviadas por mensagem de texto (SMS), televisão por assinatura ou plataforma de avisos públicos.

Segundo o texto, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres terá um formulário em meio digital, no sistema Interface, para registro das instituições e responsáveis, que poderão cadastrar, enviar e gerenciar alertas, de acordo com seu nível de atuação e instituição vinculada.

O envio de alertas sobre desastres à população será feito pelos órgãos de proteção e defesa civil municipais que tenham capacidade e estrutura operacional. Nas situações em que os órgãos municipais não conseguirem fazer esse trabalho, os alertas devem enviados pelos órgãos estaduais. Para os tipos de envio via SMS e Google Alertas Públicos, será aceita a disseminação de alertas com nível de severidade moderado, alto ou muito alto. No caso dos alertas enviados via televisão por assinatura, serão permitidos apenas os de nível de severidade alto ou muito alto. 

No caso dos alertas enviados via TV por assinatura, serão permitidos apenas os de nível de severidade alto ou muito alto. Os alertas enviados devem estar acompanhados de recomendações ou ações emergenciais para a população em risco de desastre.

O cadastro dos usuários para mensagens deverão ser divulgadas de forma que atendam aos interesses da população.

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