Por 69 votos a 0, Alerj decide por continuidade do processo de impeachment de Witzel

Por 69 votos a 0, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta quarta-feira (23) pela continuidade do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). É a primeira vez na História do Estado do Rio de Janeiro que um processo de impeachment contra um governador chega ao fim na Casa. Eram necessários mais de dois terços dos deputados, ou 47 votos. Afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o dia 28 de agosto. Agora, ele responderá a uma comissão mista de julgamento. Esta comissão dará a palavra final sobre a cassação do mandato.

A sessão começou com os discursos dos deputados estaduais. Embora cada partido tivesse uma hora para que seus parlamentares falassem, apenas 29 deputados foram à tribuna, de forma presencial ou à distãncia.

Após os pronunciamentos, Witzel, de forma online, começou a sua defesa citando Tiradentes como referência de quem sofreu injustiça.

“Agradeço a oportunidade, senhor presidente André Ceciliano (PT-RJ), por exercer o meu sagrado direito de defesa nessa histórica tribuna, ainda que virtualmente, do palácio que leva o nome de Tiradentes, símbolo da luta pela liberdade e contra a opressão. Tiradentes que foi delatado, vendido, morreu enforcado e as partes do seu corpo foram jogadas em praça pública para servir de exemplo para a tirania. A tirania escolhe suas vítimas e as expõem para que outros não mais se atrevam”, disse.

Ele reclamou sobre a forma como foi conduzido o processo de impeachment.

“Não tive o direito de falar na Alerj e nos tribunais. Estou sendo linchado moralmente e não tive direito de defesa. É uma investigação rasa, os documentos contábeis não foram analisados”, disse.

Segundo o governador afastado, seu único crime foi a omissão, mas não de forma isolada.

“Os deputados desta Casa também foram omissos. Então que se faça uma nova eleição para governador e deputados”, afirmou.

Wilson Witzel, que falou por uma hora, já esperava a derrota na votação.

“Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho convicção de que jamais cometi um ilícito. Estou sendo amputado do meu cargo”, declarou.

Com a aprovação do prosseguimento, será formada uma comissão com cinco desembargadores sorteados e cinco deputados que serão eleitos pela Alerj no próximo dia 29. O processo será conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares.

O prazo é de 180 dias para que se decida se Witzel será cassado definitivamente. Confirmada a cassação do mandato do ex-juiz federal, Cláudio Castro será efetivado no cargo como governador, deixando Witzel impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos.

O processo foi julgado com base na denúncia protocolada no dia 27 de maio pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB). A acusação é de crime de responsabilidade. A partir daí, a Alerj aceitou a denúncia e a Comissão Especial avaliou-a, emitindo relatório favorável votado nesta quarta-feira (23).

A denúncia tem como base as investigações do Ministério Público Federal (MPF) a partir da Operação Placebo, da Polícia Federal, que, à época, prendeu o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos e o subsecretário Gabriell Neves, e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador. Witzel é acusado de corrupção na área da Saúde.

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