Poluição sonora produzida por motocicletas em Niterói vai parar na Justiça

A poluição sonora em Niterói virou caso de Justiça. O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, entrou com ação civil pública, com uma ação para apurar possível falta de fiscalização de poluição sonora, provocada por motos com escapamento aberto. O procedimento foi instaurado a partir de denúncias sobre a falta de fiscalização em relação a motos que tiveram o sistema de descarga alterado, retirando o silenciador ou substituindo o cano original por outro, produzindo, dessa forma, muito barulho.

A Promotoria de Justiça oficiou o Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), à Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), o 12º Batalhão de Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), solicitando informações sobre as medidas de polícia administrativa que estão estão sendo adotadas e as que irão adotar para coibir tais condutas irregulares. Para o MP, é um “modismo”, que provoca poluição sonora e perturbação à população. “De acordo com a ação, a poluição sonora advinda dessas motocicletas já foi alvo de diversas reclamações junto à Promotoria de Justiça e tem sido uma questão com grande repercussão na imprensa e nas redes sociais. A ação ressalta que embora a infração encontre punição nas normas de trânsito e nas normas ambientais, o Poder Público Municipal não exerce o seu poder de polícia administrativa previsto na Constituição Federal e nas leis”.

A ação civil pública relata que o município de Niterói possui órgão executivo e rodoviário de trânsito capaz de efetivar a fiscalização, mas há divergência no entendimento do município sobre sua competência para aplicar sanções decorrentes da violação das normas que evitam poluição sonora. Segundo o promotor de Justiça Luciano Mattos, autor da ação, diante da recusa em cumprir a lei, busca-se amparo no Poder Judiciário para que seja cumprida a “legislação de trânsito e ambiental, para a proteção dos interesses de todos que transitam no município, de modo a fazer cessar a poluição sonora, o que importa também em proteção ao meio ambiente e à saúde e o bem-estar da população”.

O MPRJ requer na Justiça, em tutela de urgência, que o município de Niterói seja condenado a “exercer as atribuições previstas nas leis de trânsito e nas leis ambientais para fiscalizar os veículos com a produção de ruídos acima do permitido, em especial de motocicletas, e para adotar as medidas de polícia administrativa cabíveis”. A ação foi recebida pela 7ª Vara Cível de Niterói.

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Mattos, o barulho excessivo afeta a saúde e a qualidade de vida das pessoas. “Tomei conhecimento pelas redes sociais e pela imprensa que essa questão está causando incômodos sérios para muitas pessoas. Então decidi apurar sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização e cobrar que efetivamente seja coibida essa prática, que, além dos transtornos causados, pode até causar danos à saúde.”

Procurada, a prefeitura de Niterói emitiu a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade informa que não há previsão na legislação municipal para a medição de ruídos emitidos por fontes móveis. A legislação que regula os sons automotivos é o Código de Trânsito Brasileiro e as normas são estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e fiscalizadas por órgãos como o Detran e a Polícia Rodoviária Federal. A Procuradoria Geral do Município já respondeu ao Ministério Público com parecer, informando que a competência desse tipo fiscalização é do Estado”.

Porém, o promotor Luciano Mattos afirmou: “O MP entende que o Município tem o dever de fiscalizar o ruído das motos. Está expresso no Código de Trânsito Brasileiro. E na legislação ambiental também. É fundamental que o município, por meio de seus agentes, que estão na fiscalização ordinária da cidade, coíbam essa prática irregular. Não só sob o aspecto do trânsito, mas também pela questão ambiental”.

Na madrugada de hoje dezenas de motocicletas, a maioria sem silenciadores, provenientes de São Gonçalo, estavam trafegando, por volta 01 hora da manhã, quando foram monitorados pelo sistema de “cerco eletrônico total do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que acionou viaturas do Programa Niterói Presente e PMs do 12º Batalhão para abordagem, na Estrada Fróes. Após revista ao grupo, os motociclistas foram orientados a retornarem para suas casas.

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