Mais de dois anos após a morte do adolescente João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, os policiais acusados de envolvimento serão levados ao banco dos réus. Foi marcada, para o dia 5 de setembro, às 13h30, a audiência de instrução do processo. O crime aconteceu em 18 de maio de 2020.

De acordo com decisão da juíza Juliana Grillo El-Jaick, titular da 4ª Vara Criminal, os acusados e a assistência à acusação serão intimados a comparecer no Fórum de São Gonçalo. Serão ouvidos depoimentos de testemunhas de acusação. Segundo a magistrada, as de defesa serão ouvidas em "data futura".

Na mesma decisão, a juíza rebateu argumento da defesa, que alegava "falta de justa causa para deflagração penal". Segundo a magistrada, durante o processo "foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação". Além disso, a juíza rejeitou pedido de nulidade do processo.

"Não vislumbra nulidade quanto à suposta inobservância do disposto no artigo 14-A, do Código de Processo Penal, na medida em que não demonstrado o prejuízo a qualquer dos acusados, que se veem acompanhados de defesa técnica nesta ação pena", diz a magistrada, em trecho da decisão.

Os policiais civis acusados são Mauro José Gonçalves, Fernando de Brito Meister e Maxwell Gomes Pereira que, à época do crime, eram lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE). A reportagem procurou a defesa deles, mas, até o momento, não foi encaminhada resposta.

Indenização

A pedido da Defensoria Pública, o Estado do Rio de Janeiro, foi condenado a pagar uma pensão indenizatória à família de João Pedro. A família é assistida pela DPRJ, que vem acompanhando o caso e cobrando explicações sobre as investigações.

Na Tutela de Evidência, concedida pela justiça, o Estado deverá incluir imediatamente os pais de João Pedro na folha de pagamento mensal e efetuar o pagamento no valor de  2/3  do salário mínimo,  a  ser dividido  igualmente entre a mãe e o pai, até a data em que o menor vitimado completaria 25 anos de idade. Depois disso, o Estado deverá pagar 1/3 do salário mínimo até a data em que o jovem completaria 65 anos.