Polícia Militar impede carreata contra isolamento em Niterói e caso pode parar na Justiça

Policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (Niterói) impediram a carreata convocada pelas redes sociais, pelo grupo Endireitando Niterói, no último domingo (17). A interrupção do movimento, que tinha como objetivo manifestar-se contra o isolamento social e pedir a reabertura imediata do comércio, terminou com o líder do movimento detido. Douglas Gomes foi levado para a 79ª DP (Jurujuba) onde foi registrada a ocorrência por infringir determinação de medida sanitária preventiva, garantida no Art. 268 do Código Penal, mas liberado na tarde do próprio domingo.

De acordo com informações da 79ª DP, foi lavrado o respectivo termo circunstanciado de ocorrência, na qual um homem foi autuado por praticar infração de medida sanitária preventiva, após ser ouvido e ter assinado o termo, foi liberado. O procedimento será encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). De acordo com o Art. 268 do Código Penal infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa com detenção, de um mês a um ano e multa. O advogado criminalista J. Haroldo dos Anjos é quem explica mais sobre o assunto.

“A contaminação de forma irresponsável pode resultar pena de crime hediondo se resultar em mortes. Os crimes de epidemia previstos na Lei n.º 13.979, editada em fevereiro deste ano foi adotada como forma de inibir a contaminação do coronavírus com aplicação de penas, visto que vão contra a saúde pública e infringem as relações de consumo. Dentre as principais considerações da lei, estão o isolamento social, que consiste na separação de contaminados das outras pessoas e a quarentena, que é a restrição de atividades durante certo período pré-estabelecido, cujo descumprimento pode resultar em crime de infração de medida sanitária preventiva, descrito no artigo 268 do CP”, frisou.

No início da manhã do domingo muitos carros de polícia se posicionaram na Avenida Prefeito Silvio Picanço, na orla de Charitas, para cumprir a determinação da Justiça, que proibiu a manifestação. Os cerca de 70 veículos saíram na altura dos catamarãs, mas ao chegarem em frente a igreja Lagoinha foram impedidos pelos militares, que estavam em ao menos 14 viaturas, de seguirem a diante. O líder do movimento, Douglas Gomes, foi detido por desobediência civil.

“Não teve truculência e existia determinação judicial para impedir a carreata. Não teve uso da violência e houve necessidade de utilizar os meios necessários para conduzi-lo à delegacia. Mas foi uma ação planejada e tudo foi cumprido como planejado”, pontuou o comandante do 12º BPM, coronel Sylvio Guerra,

Douglas foi um dos líderes da carreata realizada na cidade no mês passado, com mais de 200 veículos, além de ter participado de uma manifestação em frente a Prefeitura de Niterói, exigindo o fim do isolamento social. Por conta destes atos, ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 50 mil em uma decisão obtida pelo Ministério Público.

A reportagem de A TRIBUNA tentou contato com Douglas, mas amigos do niteroiense contaram que ele está sem celular, desde a detenção. Membro do grupo Endireitando Niterói, e amigo de Douglas, o empresário Tacimar Hoendel, contou que também está tentando contato com ele, mas que ficou sabendo que ele foi liberado e não precisou pagar fiança.

“Acho que não deveriam ter impedido a carreata, não teve aglomeração e todo mundo estava dentro dos seus carros. A polícia não foi truculenta e a gravata que ele levou foi uma forma de imobilizar. Não teve violência. E a polícia sempre trata muito bem a gente”, frisou.

O impedimento, segundo Tacimar, foi de cunho político e não vai conseguir calar as pessoas.

“Não tem como calar a gente. A gente se levanta contra a corrupção, contra a ditadura. Acho que se fosse um movimento que defendesse o governador não teria impedimento para a gente fazer. Os advogados estão estudando caso para ver se será tomada alguma medida jurídica contra o Estado”, finalizou o niteroiense, que também é líder de outro movimento que também defende a retomada do comércio, o Politicamente Incorreto.

PROTESTO EM ABRIL

Em abril passado uma carreata, organizada pelo mesmo movimento, reuniu ao menos uma centena de carros, nas principais vias da Zona Sul e Centro de Niterói. Os manifestantes pediam pela retomada das atividades econômicas e o fim da quarentena, provocada pelo coronavírus. O Ministério Público do Rio havia prevenido anteriormente para o perigo e riscos de aglomeração de pessoas devido a propagação da Covid-19. Integrantes das carreatas afirmaram concordar com posicionamento do presidente Bolsonaro. Em recomendação expedida na terça-feira (14), assinada pelos promotores Reinaldo Moreno Lomba, Luciana Queiroz Vaz, Luciano Oliveira Mattos de Souza, e Augusto Vianna Lopes, a Justiça de Niterói, orientou usar “meios necessários” para impedir a aglomeração de pessoas, “adotando todas as medidas cabíveis a fim de cumprir as normas, inclusive, se for o caso, encaminhando aqueles que descumprirem os atos normativos à Delegacia de Polícia”.

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