Operação contra fraudes na compra de cestas básicas em Búzios

A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagraram, na manhã de hoje (16), a Operação Farinha Pouca, contra organização criminosa investigada por fraudes na aquisição de cestas básicas por meio de contrato emergencial entre o Município de Armação dos Búzios e a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos Eireli.

Segundo o MPRJ, o objetivo é cumprir oito mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 1° Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital. A ação é coordenada pela Delegacia de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD/PCERJ) e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios.

De acordo com o MPRJ, a investigação foi iniciada a partir da identificação de irregularidades em contrato datado de 7 de abril de 2020, que causou prejuízo da ordem de R$ 1 milhão. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCERJ) apontou problemas que vão desde o quantitativo de cestas básicas, tendo em vista o tamanho da população local, à ausência de documentação correta do procedimento licitatório, além de indícios de sobrepreço e superfaturamento.

A investigação, segundo a DCC-LD, apura fraudes na compra de 19 mil cestas básicas com dispensa de licitação em razão da pandemia decorrente do coronavírus. Os contratos foram celebrados durante os meses de março e abril de 2020. De acordo com o apurado, a empresa contratada subcontratou uma empresa do Espírito Santo para o fornecimento de cestas básicas que foram entregues sem a adequada verificação e controle.

Cabe ressaltar que o fato de a quantidade de cestas compradas ter sido destinada a uma cidade com apenas 34 mil habitantes intrigou os agentes responsáveis pela investigação. Este seria mais um indício de irregularidade na aquisição.

Ainda segundo o MPRJ, um dos envolvidos seria Lincoln Herbert Magalhães Oliveira, que teria utilizado a empresa Suncoast como fachada para obter a licitação, posteriormente contratando a empresa do Espírito Santo por valor inferior ao do contrato com o Município, obtendo como lucro quase R$ 800 mil. A Suncoast é de propriedade de Vivian Maesse de Oliveira, esposa de Lincoln. O MP ainda destaca que Vivian apresentou como contato o endereço eletrônico do próprio Lincoln, que ainda é responsável pela locação do imóvel cuja empresa de Vivian utiliza como sede.

O órgão ainda aponta que o termo de referência que instruiu a licitação foi elaborado pelo então secretário municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Marcelo Albino de Souza e Silva, sem se basear em estudo técnico preliminar com estimativa correta do quantitativo necessário.

A pesquisa de preços, segundo a investigação, que embasou o orçamento foi realizada por Simone de Souza Cardoso e Jairo Souza Pereira. Todo o procedimento licitatório foi autorizado e supervisionado pela investigada Grazielle Alves Ramalho, que atuava inicialmente como Secretária Municipal de Governo e Fazenda e passou a atuar também como Secretária Municipal de Saúde interina e ratificou a dispensa de licitação.

Por meio de nota, a Prefeitura de Armação dos Búzios afirma que “o processo licitatório e a compra das cestas básicas foram efetuados na gestão anterior e que até o momento a atual administração não foi notificada. A gestão atual vai prestar todos os esclarecimentos quando for oficialmente comunicada. A Prefeitura reafirma o compromisso em apoiar todas as ações legais para apurar o caso”.

A reportagem tentou contato telefônico com a empresa Suncoast, mas não obteve sucesso. As defesas dos demais citados não foram localizadas.

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