Polícia Civil deve receber blindados de fornecedora contestada pela Alerj

Comissão de Tributação solicitou que Tribunal de Contas fizesse auditoria

A Polícia Civil também deverá receber veículos blindados da empresa Combat Armor Defense do Brasil. Originalmente, o processo licitatório previa que 32 novos “caveirões” fossem destinados à Secretaria de Estado de Polícia Militar. Contudo, de acordo com extrato de registro de preços, dois deles serão destinados à Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol).

No Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, foi publicado extrato de instrumento contratual no qual é dado, ao contrato número 17 da Sepol, o valor total de R$ 1,3 milhão, com vigência de doze meses, a partir de 29 de julho deste ano. O montante é referente aos dois blindados que serão destinados ao órgão. Cabe salientar que o processo licitatório é alvo de contestações por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Há quase dois meses, em 20 de agosto, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais submeteu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pedido de auditoria sobre a licitação. Procurado e questionado sobre a atual fase da análise da admissibilidade, o órgão não se pronunciou, até o fechamento desta edição. Para o presidente da comissão, deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), há indícios de irregularidades no processo.

“Aprovado pela Comissão de Tributação a propositura de auditoria será encaminhado por ofício ao TCE para verificar questões de legalidade e modicidade dos preços”, explicou o parlamentar. O contrato número 17 ainda não foi inserido na aba “Transparência” do site da Polícia Civil. A reportagem entrou em contato com a corporação e questionou como transcorreu o trâmite para que passasse a receber os veículos, bem como fatores que levaram à escolha da Combat, assim como a previsão de entrega. Até o fechamento desta edição, não foi encaminhada resposta.

Desde o mês de julho, A TRIBUNA tenta obter resposta da empresa Combat sobre todas as questões levantadas. No entanto, a fornecedora jamais se pronunciou. O jornal A TRIBUNA mantém o espaço aberto caso a Combat Armor do Brasil queira se manifestar sobre o caso. Também cabe ressaltar que, de acordo com a Polícia Militar, estava previsto inicialmente o recebimento de 15 veículos para, em um segundo momento, outros 15 chegarem.

Recordando

Cada equipamento terá o custo de R$ 652,5 mil totalizando, aproximadamente, R$ 9,7 milhões. Para a negociação dos blindados, foi feito pregão eletrônico, no final de 2020, assinado em 5 de março deste ano. O processo licitatório foi polêmico, tendo inabilitação de uma das concorrentes, que havia vencido um dos itens, além do pedido de impugnação, feito pela Transrio.

O pregão foi dividido em dois itens, sendo o primeiro relativo ao fornecimento do chassi, vencido pela Combat; e o segundo relativo à carroceria, vencido por outra empresa, Linkway Exportação e Importação, prevendo compra de 32 unidades de cada item. Após a vitória da Linkway, a Combat apresentou recurso contra a concorrente por eventual descumprimento de exigências. O recurso acabou sendo aceito e, na sequência, a Combat igualou a oferta da rival, passando a ser também a vencedora do item 2.

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