Plenário virtual do STF decide manter o despejo das 32 famílias da Aldeia Imbuhy

Pelo placar de nove a dois a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o seguimento à ação de pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 629, protocolada pelo Psol, e manteve o despejo das 32 famílias da Aldeia Imbuhy, em Jurujuba, Niterói.

Desde o último dia 22, o plenário virtual analisa o recurso da legenda contra a ação movida pelo Exército Brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes já havia negado o seguimento à ação de pedido de ADPF, protocolada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes, que assina em conjunto com a deputada federal Talíria Petrone (ambos do Psol).

No fim da noite da última quinta-feira (28), os 11 ministros, registram suas posições de forma remota, pelo computador, sem se reunirem presencialmente para debater e deliberar. De acordo com a votação eletrônica os ministros: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello, acompanharam o voto do relator. Já os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, divergiram de Alexandre de Moraes e votaram contra.

Para o vereador Paulo Eduardo Gomes, foi uma triste notícia para a nossa cidade. “Um Decreto da Ditadura Militar não pode prosperar sobre a nossa Constituição Federal. Vamos conversar com os advogados do Psol e avaliar se entraremos ainda esse ano com outra medida judicial para que os fatos sejam analisados pelo Supremo. Não houve análise alguma do mérito e da validade ou não do Decreto que expropriou as terras da comunidade tradicional. Vamos lutar por isso. Não vamos aceitar que essa injustiça prevaleça”, criticou o vereador.

Segundo o advogado de defesa das famílias, Henrique Barone, o resultado frustrou os ex-moradores. “Muitos ainda estão morando de favor em casa de amigos ou parentes, e tendo que arcar com aluguel. A decisão do STF é absurda e, mesmo após anos de ações, vamos recorrer”, lamentou.

A ex-moradora Aureana Carvalho, de 65 anos, disse que até hoje lembra do lamentável processo de despejo. “Foi muito violento”, disse em poucas palavras emocionada. Ela esbravejou sobre o fim de uma história de mais de um século da família no local. “Morei 61 anos na aldeia. Foi minha bisavó que bordou a primeira bandeira brasileira para o Exercíto para tudo estar assim. Mas, enquanto existir a possibilidade de recurso estarei com esperança”, recordou ela.

HISTÓRIA — Despejadas da Aldeia Imbuhy, no bairro de Jurujuba, em Niterói, entre o final de 2015 e ao longo de 2016 por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação contra as 32 famílias acontecer para atender a uma ação movida pelo Exército Brasileiro. Na época, o Comando Militar do Leste informou que o Exército, após analisar todos os aspectos do pedido do juiz William Douglas, da 4ª Vara Federal de Niterói, feito para doar um terreno de seis mil metros quadrados na localidade do Tibau, em Piratininga, aos moradores, decidiu rejeitar o pleito.


Conforme o ofício, assinado pelo então interventor da segurança pública do Estado, o general Walter Souza Braga Netto, a área em questão é de vital importância para o Exército Brasileiro por ser o local de atividade de instrução do 21º Grupo de Artilharia de Campanha e Guarnição de Niterói, bem como o grupo chamado Módulos Especializados das Forças de Emprego Estratégico, sendo formados pelo Exército, que estarão aptos a atuar em qualquer parte do território nacional e outras áreas de interesse.

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