PGR manda soltar ex-secretário de Saúde Edmar Santos

A Procuradoria Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a soltura do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. Preso desde 10 de julho, Edmar é acusado de desvios na pasta envolvendo contratos emergenciais, sem licitação, firmados durante a pandemia de Covid-19. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, declarou que não cabe à Justiça do Rio decidir pela prisão ou não de Edmar Santos.

Lindôra afirmou, na mesma petição, que o Ministério Público do Rio, “limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores”, “não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”.

A subprocuradora solicitou ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, a avocação dos autos e das provas junto à 1ª Vara Especializada da Capital do Rio.

“Dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau, pugna-se pela soltura de Edmar José Alves dos Santos”. Ela baseia seu argumento no fato da investigação envolver o governador do Rio, Wilson Witzel, que tem foro privilegiado, e por já estar sendo investigado pelo STJ.

“Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”, disse, para concluir em seguida.

“Os elementos já colhidos apontam que, de fato, os agentes possivelmente fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, cometendo uma série de crimes em plena pandemia da Covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos”.

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