Quatro desembargadores do TRT são presos em operação da PF

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na terça-feira (2), quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) na “Operação Mais Valia”. Além dos magistrados, foram cumpridos outros sete mandados de prisão. Um advogado não identificado (que não tinha mandado contra ele foi preso por posse ilegal de arma. Foram cumpridos também 26 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em uma organização criminosa que atua junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR). O governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e advogados ligados a ele também são investigados. A ação investiga o pagamento de vantagens indevidas a desembargadores para que integrantes do esquema criminoso fossem beneficiados.

Witzel foi afastado do cargo de governador em agosto do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPF, o governador afastado foi denunciado três vezes ao STJ por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção, entre eles, o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Ainda de acordo com o MPF, a primeira denúncia já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Witzel nega as acusações e diz que é vítima de perseguição política.

Os alvos da “Operação Mais Valia” foram os desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Junior e Marcos Pinto da Cruz; e os operadores Eduarda Pinto da Cruz, Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, Sônia Regina Dias Martins e Suzani Andrade Ferraro; e o advogado Manoel Messias Peixinho.

Segundo a denúncia, foram desviados, entre março e agosto de 2020, R$ 752 mil pagos pelo Governo do Rio à Organização Social Pró-Saúde. A verba deveria ter sido utilizada para pagar salários dos trabalhadores da Saúde do Rio. O suposto crime teria sido praticado pelos desembargadores do TRT Marcos Pinto da Cruz e José da Fonseca Martins Junior, à época presidente do tribunal, em conjunto com o juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges e com o governador do Rio Wilson Witzel,

“Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior, Wilson José Witzel, Múcio Nascimento Borges, Eduarda Pinto da Cruz, Suzani Andrade Ferraro e Manoel Messias Peixinho praticaram, em 4 (quatro) oportunidades, o crime de peculato majorado, na medida em que contribuíram para desviar, em proveito próprio e alheio, valores depositados pelo Estado do Rio de Janeiro no processo judicial relativo ao plano especial de execução da organização social Pró-Saúde, que deveria ser utilizado para pagar os trabalhadores da organização social que ingressaram com reclamações trabalhistas e tiveram seus créditos reconhecidos judicialmente”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Segundo a Polícia Federal, em uma mensagem de áudio apreendida o advogado Marcello Zorzenon, filho do desembargador Fernando Antonio Zorzenon, relata o acerto de um pagamento em dinheiro vivo referente a processo no tribunal.

“As mensagens de áudio são estarrecedoras e evidenciam a atuação conjunta do grupo e sua força em conseguir decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis às empresas de ônibus, conforme seus interesses”, afirma a PGR.

“Pessoal, acabei de ligar para o advogado, tá, ele só tá vendo, vai ligar agora lá para o empresário para ver a possibilidade de se realizar esse pagamento em, em cash, tá, tô só aguardando um retorno dele, tá, assim que tiver retorno, eu retorno pra vocês”, afirmou o advogado segundo a PF.

Faz parte da acusação, de 171 páginas, o relato da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, além de conversas entre os advogados em que falam sobre o recebimento de pagamentos das empresas interessadas em processos no TRT do Rio, e também por transações bancárias dos alvos.

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