Pezão sanciona pacote de medidas contra a crise

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira um pacote de medidas contra a crise. As ações mais contestadas, como a contribuição de 30% dos servidores aposentados, ainda estão sendo debatidas e não foram incluídas. Entre aquelas que foram publicadas, está o aumento do Bilhete Único (BU) de R$ 6,50 para R$ 8 — que passa a valer a partir do dia 1 de janeiro. Além disso, só poderá se cadastrar no BU quem recebe até R$ 3 mil por mês.

Outra medida que virou lei é o fim da gratuidade das barcas para os moradores de Paquetá, na cidade do Rio, e Ilha Grande, na região da Costa Verde do Estado, que recebem mais de R$ 3 mil mensais. Eles passarão a pagar 50% do valor da passagem.

O Estado também decidiu incorporar a Secretaria estadual de Trabalho à Casa Civil e levar os programas da Lei Seca, Aterro Presente, Lapa Presente, Centro Presente e Méier Presente para a Secretaria de Governo. Antes, elas estavam sob a administração da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

O governo ainda resolveu mexer no sistema tributário do estado. Agora, fica proibido a anistia de dívidas fiscais. Além disso, subiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das bebidas. O Estado também decidiu cortar em 20% o valor total das gratificações pagas aos servidores.

O governo do estado do Rio de Janeiro alega que, caso não sejam implantadas medidas de austeridade, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até o fim de 2018.
Governador veta redução do próprio salário

Entre os projetos no pacote de medida está o de redução do próprio salário que Pezão voltou atrás e vetou, conforme publicado no Diário Oficial.

A proposta aprovada pelos deputados previa corte de 30% nos vencimentos do governador, vice, secretário e subsecretários. Mas Pezão vetou a medida alegando que a Alerj devolveu o projeto que criava alíquota previdenciária extraordinária de até 30% para servidores ativos e inativos.

Pezão considerou que reduzir apenas o seu salário e do seu alto escalão fere os “princípios de isonomia”.

O governador também vetou o artigo que dava fim aos supersalários, ou seja, o pagamento acima do teto do funcionalismo do Rio a servidores requisitados. Pezão justificou que impedir os “supersalários” reduziria seu universo de escolha para montar seu secretariado.

A medida atinge secretários, subsecretários, presidentes e vice-presidentes de autarquias e fundações que são concursados de outros órgãos, poderes e entes (como União ou município) e requisitados pelo Executivo estadual.

One thought on “Pezão sanciona pacote de medidas contra a crise

  • 3 de janeiro de 2017 em 09:16
    Permalink

    Pimenta nos olhos dos outros é refresco!! Safado! Só no nosso rabo é que o rojão estoura!! Pqp!!!

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

cinco × 4 =