O Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, apresentado nesta quarta-feira (06), no Palácio Guanabara, pelo governador Luiz Fernando Pezão e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, permitirá não apenas a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração estadual, mas também a retomada do desenvolvimento econômico fluminense.
A perspectiva de retomada do crescimento foi enfatizada por Pezão, Meirelles e o secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo. A avaliação de ambos é que a homologação do Regime ou Plano de Recuperação Fiscal, assinada nesta terça-feira, aliada à recuperação da economia brasileira, vão permitir ao estado reingressar na trajetória de crescimento.
Segundo o ministro da Fazenda, os recentes dados, que mostram sinais de recuperação da economia, vão contribuir para a atração de investimentos para o Estado do Rio.
O Brasil já começa a crescer e isso cria as condições básicas para que o Estado do Rio volte a crescer, ancorado neste Plano de Recuperação, que é fundamental, mas também navegando dentro de uma economia que começa a se recuperar. A economia como um todo volta a crescer e isso permite que a empresa instale aqui a sua indústria para vender em todo o país, porque hoje já existe uma perspectiva de crescimento do Brasil, ancorada, real e concreta, disse Meirelles.
O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, destacou os pontos de virada da economia fluminense a partir do reequilíbrio fiscal, que incluem a retomada de investimentos de empresas de vários segmentos, garantindo a geração de milhares de empregos.
Nós vamos olhar fortemente para os custos, para as despesas, para a responsabilidade fiscal, mas é preciso que o Estado retome também sua trajetória de desenvolvimento. Estamos criando as condições para um desenvolvimento responsável, que tenha uma base segura, que não se deixe levar eventualmente por algum tipo de euforia momentânea. Nós somos hoje, e continuaremos a ser nos próximos anos, os maiores produtores de óleo e gás do Brasil. Para além deste setor, a carteira de projetos do Estado é próxima de R$ 20 bilhões, com perspectiva de 20 mil empregos. Ou seja, é pela via, também, de obtenção de receitas que vamos fechar essa equação, explicou o secretário.
Pezão garantiu que o governo do Estado não vai privatizar a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Nunca discuti privatizar a Uerj, não há espaço para isso. Sabemos da nossa responsabilidade e o ministro Meirelles concorda com isso.
O governador reafirmou que a prioridade é regularizar o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Estamos finalizando as operações bancárias que vão garantir, primeiro, pagar o décimo terceiro. Eu quero agradecer muito a paciência do funcionalismo público, dos inativos, dos ativos, por não termos ainda colocado os salários em dia.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, também destacou a perspectiva de regularização dos salários e ressaltou a melhoria da prestação de serviços.
O Plano de Recuperação Fiscal apresenta um novo caminho para o Estado do Rio. O ajuste fiscal será importante para colocar os salários em dia e melhorar a prestação de serviços à população. Há várias medidas sustentáveis de receita que compõem o plano e que vão possibilitar uma gestão melhor dos recursos durante o período. Também é importante agradecer neste novo momento à equipe da Secretaria de Estado de Fazenda e a do Tesouro Nacional, por todo o empenho durante o processo de discussão do plano, afirmou o secretário.