Petrobras divulga lista de pescadores indenizados por desastre ambiental na Baía de Guanabara

A Petrobras divulgou a lista dos pescadores artesanais que terão direito a receber a indenização pelo derramamento de óleo, na Baía de Guanabara, em 18 de janeiro de 2000. O processo judicial se arrastou ao longo dos anos e apesar da decisão a categoria não está completamente satisfeita. Há denúncias de falta de fidedignidade na composição da listagem dos beneficiários e também questionamentos sobre o valor que foi pago, ao cerca de R$ 7 mil por pescador. O Movimento Baía Viva orienta que os pescadores que não concordarem com essas questões devem procurar a ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O caso se arrasta na esfera judicial há 20 anos após o rompimento de um duto, ligando refinaria de Caxias à Ilha do Governador, no qual foram derramados 1,3 milhões de litros de óleo. Esse foi o segundo maior acidente ambiental na Baía (o de maior proporção foi o do navio iraquiano TarikIbnZiyadcom 6 milhões de litros de óleo derramados na Baía). Na época cerca de 20 mil pescadores artesanais foram afetados pelo acidente ambiental e parte desses receberam indenizações da Petrobras em torno de R$ 45 mil a R$ 60 mil. “Seria um acordo de compensação ambiental e não houve retorno para os pescadores mais impactados com o desastre. Não tem transparência e é antidemocrático por não ter ouvido os pescadores, além dos valores que não tiveram correção e foi muito abaixo do pago em 2000”, comentou o ambientalista Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva.

Ao todo a Petrobras divulgou 12.180 nomes dos pescadores artesanais que na época tiveram o direito ao trabalho interrompidos pelo desastre ecológico. No ano passado cerca de 100 pescadores realizaram uma manifestação pelas ruas do Centro de Niterói para justamente reivindicar o pagamento de R$ 5 mil por pescador em forma de indenização.

O Movimento explicou que na época do derramamento de óleo as manchas densas se espalharam por mais de 50 km de extensão e inundaram praias, manguezais e rios do fundo da baía, além de impactar fortemente os territórios pesqueiros. Ainda de acordo com a nota, no final de 2019, a petroleira assinou um obscuro e anti-democrático ‘acordo’ sem ouvir os pescadores(as) impactados, o que desde então tem gerado protestos e indignação. “(…) O valor proposto pela empresa é irrisório, um verdadeiro escárnio! A postura desumana da petroleira mostra que no mundo das corporações, a maximização dos lucros financeiros (ainda) está acima da vida e da salvaguarda do patrimônio ambiental”, afirmou o ecologista.

A Petrobras foi questionada sobre o assunto e informou, em nota, que o Poder Judiciário homologou, em 03/12/2019, o acordo celebrado entre a Petrobras e a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) para pôr fim à ação judicial decorrente do vazamento de óleo ocorrido em 18/01/2000 na Baía de Guanabara. O acordo beneficia aproximadamente 12 mil pescadores indicados em lista definida pelo Poder Judiciário. Vale ressaltar que o valor individual das indenizações também foi definido pelo Poder Judiciário. A previsão é iniciar os pagamentos diretamente aos pescadores em até 60 dias após cessadas as restrições de aglomeração de pessoas decorrentes do coronavírus.

A Feperj não foi encontrada pela reportagem de A TRIBUNA para também comentar o caso.

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