PEC INSTITUI FUNDO SOBERANO NO ESTADO DO RIO

A Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, hoje, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que cria o Fundo Soberano do Estado. O objetivo deste Fundo é ser uma espécie de poupança pública para garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos. O Fundo será composto por recursos oriundos da exploração da produção de petróleo e gás natural. Para a PEC ser aprovada, são necessários 42 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

De acordo com a proposta, os recursos que farão parte do Fundo serão 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativo referentes à exploração de petróleo e gás e 30% de todo o aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural, além de 50% dos recursos oriundos de novas concessões de serviços públicos celebradas após a publicação da norma.

“Com essa medida, estaremos construindo novos caminhos para a diversificação da base da economia fluminense, que precisa ser menos dependente do petróleo, e também carimbando o passaporte para um futuro melhor para as novas gerações”, defende Ceciliano. De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, em 2020 o Rio de Janeiro arrecadou R$ 7 bilhões em recursos da participação especial.

Na justificativa do texto, Ceciliano explica que essa dependência fez o Rio mergulhar em sua pior crise financeira, quando o preço do barril do petróleo caiu 70%, em 2014, levando o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. “É preciso construir um futuro além do petróleo, um recurso que não vai estar disponível para sempre, seja pelo fim das reservas ou pela mudança da matriz energética do planeta”, complementa.

Como destaca o parlamentar, a criação de um Fundo Soberano é um modelo de investimento adotado por diversos países. “Desde 2005, pelo menos 40 Fundos Soberanos foram criados em todo o mundo. Entre os principais estão o da Noruega, Singapura, China e Dubai. Através deles, esses países fazem investimentos fora e dentro de suas nações, que visam a garantir a diversificação das suas economias e sustentabilidade no futuro”, explica.

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