PEC Emergencial é promulgada pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal

A PEC Emergencial, que cria regras mais rígidas para contenção de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários a setores da economia, foi promulgada na segunda-feira (15), pelas Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara Nacional. A medida permite o pagamento de um novo auxílio emergencial, contudo, limitado ao valor R$ 44 bilhões no total.

A medida gerou muitas críticas da bancada de oposição. Mas com as alterações aprovadas pelos deputados, foi retirada do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. A mudança vai beneficiar servidores da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a provação é motivo de comemoração. “É necessário e urgente que retomemos o pagamento do auxílio emergencial por mais algum tempo, na esperança de que a situação se normalize o mais rápido possível, mas ele não pode ser dar de forma irresponsável, sem que olhemos para as contas públicas”, salientou.

Pacheco também destacou ainda que, apesar da retomada do pagamento, é essencial que a população prossiga mantendo os cuidados sanitários e o distanciamento social, quando possível, para diminuir a propagação da covid-19 enquanto a vacina não chega para todos.

“Para vencer em definitivo, não bastará o pagamento do auxílio emergencial. Devemos continuar firmes recorrendo às medidas preventivas de saúde pública, igualmente a urgente vacinação em massa da população, essencial para que consigamos voltar a normalidade que tanto nos falta. Vacina, vacina e vacina. Nosso concidadãos permanecem em nossos pensamentos e orações, sendo nosso dever prosseguir na luta pela vida”, acrescentou.

Já para o presidente da Câmara, Arthur Lira, frisou o quanto viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial é importante para a população. Segundo ele, o gasto não deve comprometer as contas públicas.

“O foco da nação é enfrentar a epidemia, salvando vidas e apoiando aqueles brasileiros que foram mais afetados pela crise. Nesse sentido, a Emenda Constitucional nº 109 permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional. Essa emenda é também uma prova de que o Parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres que respondam ao interesse nacional”, afirmou.

Compuseram a Mesa da sessão de promulgação os relatores nas duas Casas, senador Marcio Bittar (MDB) e deputado Daniel Freitas (PSL), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB).

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