PEC do voto impresso é derrotada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados votou agora à noite a PEC 135/2019 do Voto Impresso, que acrescenta na Constituição Federal a votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, sendo obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. A PEC foi derrotada depois de somente 229 deputados votarem a favor. Como trata-se de uma proposta para mudar a Constituição, eram necessários 308 votos para aprovar a PEC. Como essa quantidade de votos não foi alcançada, ela será arquivada e não haverá novas votações. O formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022. Outros 218 deputados votaram contra a mudança. Ao todo, 448 votos foram computados, com uma abstenção.

O texto foi rejeitado anteriormente pela comissão especial por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O Plenário analisou hoje (10) o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na ultima quinta-feira (5), a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Alessandro Molon (Cidadania) – NÃO
Altineu Côrtes (PL) – NÃO
Aureo Ribeiro (SD) – NÃO
Benedita da Silva (PT) – NÂO
Carlos Jordy (PSL) – SIM
Chico D’Angelo (PDT) – NÂO
Chiquinho Brazão (Avante) – NÂO
Chris Tonietto (PSL) – SIM
Christino Aureo (PP) – NÃO
Clarissa Garotinho (PROS) – SIM
Daniel Silveira (PSL) – AUSENTE
Daniela do Waguinho (MDB) – NÃO
David Miranda (PSOL) – NÂO
Delegado Antonio Furtado (PSL) – SIM
Dr Luiz Antonio Teixeira Jr (PP) – NÂO
Felício Laterça (PSL) – SIM
Flordelis (PSD) – AUSENTE
Gelson Azevedo (PL) – AUSENTE
Glauber Braga (PSOL) – NÂO
Gurgel (PSL) – SIM
Gutemberg Reis (MDB) – SIM
Helio Lopes (PSL) – SIM
Hugo Leal (PSD) – SIM
Jandira Feghali (PCdoB) – NÂO
Jorge Braz (Republicanos) – SIM
Julio Lopes (PP) – NÂO
Lourival Gomes (PSL) – SIM
Luiz Antonio Corrêa (PL) – NÂO
Luiz Lima (PSL) – SIM
Major Fabiana (PSL) – SIM
Marcelo Calero (Cidadania) – NÂO
Marcelo Freixo (PSB) – NÂO
Márcio Labre (PSL) – SIM
Marcos Soares (DEM) – SIM
Otoni de Paula (PSC) – SIM
Paulo Ganime (Novo) – SIM
Paulo Ramos (PDT) – NÃO
Pedro Augusto Palareti (PSD) – NÃO
Pedro Paulo (DEM) – NÂO
Professor Joziel (PSL) – SIM
Ricardo da Karol (PSC) – SIM
Rodrigo Maia (S/ Partido) – NÃO
Rosangela Gomes (Republicanos) – SIM
Soraya Santos (PL) – AUSENTE
Sóstenes Cavalcante (DEM) – SIM
Talíria Petrone (PSOL) – NÂO

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