Pauta destrancada abre espaço para se votar projetos na Câmara de Niterói

Wellington Serrano –

Após quase um mês de pauta trancada por conta da análise de vetos do Executivo, a Câmara de Niterói se prepara para votar matérias como a que beneficiará diretamente os artesãos do Campo de São Bento, com a isenção de taxa, o projeto de implantação do Mercado Municipal que teve a concessão definida e o projeto Niterói: Cidade do Audiovisual, que vai promover a produção e distribuição de conteúdos em diversos formatos e gêneros na cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro. Neste projeto são investidos inicialmente R$ 13,8 milhões para produção e distribuição audiovisual na cidade, uma parceria entre a Prefeitura, o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O líder do governo na Câmara, vereador Milton Cal (PP) afirmou que a bancada defende colocar, em votação na próxima semana a mensagem que reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidade responsável pela formulação e implantação da Política Municipal da Criança e do Adolescente. “Já votamos quatro mensagens assim que foi destrancada a pauta, esperamos que continue nesse ritmo”, avaliou Cal.

Preocupado com a análise de textos que geram despesas, Cal advertiu que a base pretende autorizar a contratação do Agente Depositário para a gestão dos pagamentos decorrentes da parceria público-privada de iluminação pública de Niterói e cria o Fundo de Reposição de Ativos, atrelado ao mesmo contrato de concessão administrativa, com objetivo de revitalizar o parque luminotécnico da cidade por tecnologia LED, em até três anos.
Segundo ele, os vereadores não ‘abrirão a mão’ de votar o projeto que beneficia os estudantes ao criar o Programa Poupança Escola e alterar a lei orgânica para a criação de um Fundo visando poupar parte dos recursos recebidos através de royalties da exploração de petróleo. Sobre a Plano Diretor, o pepista disse que o prazo para emendas se encerra na próxima quarta-feira (30).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

20 + 1 =