Passar trote pode gerar multa e cancelamento da linha

Aline Balbino

Trotes telefônicos que tenham como alvo os serviços públicos poderão acarretar em multa, cancelamento ou suspensão do funcionamento da linha do infrator. Essas punições estão previstas no Projeto de Lei do Senado 763/2015, em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. Mesmo com a suspensão da linha, o cliente ainda continuará pagando a conta telefônica normalmente. Se houver indício de que o trote teve como consequência o agravamento de saúde de pessoa que deixou de ser atendida ou se houve cometimento de alguma infração penal que deixou de ser combatida, o órgão público afetado comunicará o fato à autoridade policial.

As penalidades aplicadas poderão ser advertência; multa de R$ 500; suspensão do serviço pelo período de até 30 dias; suspensão do direito de contratar serviços de telecomunicações pelo período de até três meses, entre outros. O Corpo de Bombeiros e o Serviço 190, atendido pela Polícia Militar, são os principais alvos desses infratores. Pela PM, os números são assustadores. A Central 190 atende em média sete mil ligações diárias. Do total de chamadas, 33% são trotes, 29% são pedidos de informação e 38% geram de fato ocorrências.

Atualmente, o sistema do Corpo de Bombeiros não registra números de ocorrências classificadas como trotes. Entretanto, a experiência dos bombeiros que atendem as chamadas indica que cerca de 20% das chamadas são de trotes. Segundo bombeiros do quartel de Niterói, trote ocupa uma linha telefônica que poderia estar recebendo uma chamada de emergência. Enviar uma viatura para atendimento neste caso não disponibiliza os militares para o atendimento a uma ocorrência real. O custo é alto de uma brincadeira como esta porque pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

Entenda o PL
O trote é considerado infração. As medidas educativas aplicadas em razão das sanções administrativas terão o objetivo de conscientizar o infrator sobre os males causados pelos trotes. O órgão regulador de telecomunicações determinará cautelarmente à prestadora de serviços de telecomunicações a suspensão parcial do serviço que tiver efetuado o trote, em caso de reincidência ou de ter havido prejuízo para a administração pública.

Aplicativo 190
A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, em parceria com a Startup Nearbee, lançou na última terça-feira o aplicativo Emergência RJ, que oferece atendimento instantâneo em serviços emergenciais como denúncias de atividades suspeitas, ocorrências ou pedidos de socorro. O projeto-piloto amplia o atendimento ao serviço 190, beneficiando de imediato 12 milhões de moradores da Região Metropolitana do Rio.

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