Partilha dos royalties pode diminuir em até 60% as receitas dos municípios

Raquel Morais

Ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo de solicitação do adiamento da proposta que visa mudar a normativa sobre a distribuição dos royalties do Petróleo. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, junto com a Assembleia Legislativa (Alerj), está mobilizado na tentativa de mudar esse projeto, mas por enquanto não há decisão sobre a mudança. Os municípios continuam na expectativa do recebimento da receita compensatória. Caso a medida seja aprovada, a estimativa é de perda de mais de 60% da arrecadação em Maricá, por exemplo, cidade que recebe o valor mais alto de royalties em todo o Brasil. Em Niterói a projeção também é alta com redução em torno de 30% a 40% nos recursos arrecadados no município, que está em segundo lugar na arrecadação no país.

Os últimos dados atualizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são de setembro, com referência de julho, e o Rio de Janeiro contabilizou valor total de R$  504.303.721,98. Maricá recebeu R$ 73.697.719,33, Niterói arrecadou R$ 43.972.968,95 seguido de Silva Jardim com R$ 5.250.404,67. Já Itaboraí e São Gonçalo recebem o mesmo valor de R$ 1.750.742,43 cada. O levantamento apontou que Rio Bonito está em 6º lugar com R$ 1.244.709,48 e em sétimo Tanguá com R$ 1.089.120,80.

Em Maricá a arrecadação representa de 60% a 70% do orçamento da cidade. A Prefeitura informou em nota que estima a redução de mais de 60% nos valores repassados, o que transforma a justificativa da distribuição mais justa, e que o município apoia, em uma ação punitiva contra a cidade. Ainda de acordo com o informe a cidade não pode ser responsabilizada por concentrar boa parte da riqueza petrolífera do país em frente ao seu litoral. E, proporcionalmente, todos os riscos ambientais e sociais por conta dessa exploração.

Já a estimativa de perda na cidade vizinha, Niterói, gira em torno de 30% a 40%, segundo estudos de órgãos especializados, conforme informação da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). A pasta destacou que os recursos recebidos em participação especial e royalties do petróleo são investidos prioritariamente em obras de infraestrutura urbana e contenção de encostas. Além disso, Niterói mantém um Fundo de Equalização de Receita, a Poupança dos Royalties, que recebe 10% de cada repasse dos recursos provenientes da Participação Especial trimestral.

De acordo com Senado Federal os royalties de petróleo são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Estados e municípios produtores, além da União, têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. É uma compensação pela exploração de gás ou petróleo.

Na última terça-feira (27) o governador em exercício Cláudio Castro, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para pedir o adiamento do julgamento sobre essa alteração da distribuição. Também está para acontecer uma reunião com a relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, para tratar sobre o assunto à pedido do Fux. De acordo com o Governo do Estado a ação sugere que o STF adie a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917), que questiona as novas regras para a redistribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios. Caso a ADI 4.917 seja aprovada, a nova regra pode representar perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a receita corrente líquida anual do Estado.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e as prefeituras de São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim foram questionadas sobre os novos cálculos de perda, caso a medida seja aprovada, mas não retornaram os contatos até o fechamento dessa edição.

Arrecadação dos royalties *

Maricá          73.697.719,33

Niterói          43.972.968,95

Silva Jardim    5.250.404,67

Itaboraí           1.750.742,43

São Gonçalo   1.750.742,43

Rio Bonito      1.244.709,48

Tanguá            1.089.120,80

* Dados da ANP de setembro de 2020

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