Parecer da OAB conclui que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade

A Comissão Especial de Juristas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional formulou um parecer de análise das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), e identificou graves infrações cometidas pelo chefe do executivo. O documento foi enviado para presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, na noite desta terça-feira (13), e deverá ser discutido no Conselho Pleno da OAB Nacional e no Colégio de Presidentes das Seccionais.

Dentre as infrações apontadas no documento, atribuídas ao presidente da República, que são: “I – no plano nacional: (a) delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria (comissão por omissão); (b) crimes de responsabilidade. II – no plano internacional, crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma). É o que se passa a demonstrar”, afirma trecho.

Santa Cruz usou as redes sociais para comentar a falta de ação do governo federal. “Bolsonaro diz que aguarda uma sinalização do povo. São mais de 350 mil mortes sinalizando que o negacionismo e o atraso na contratação de vacinas prolongaram e intensificaram a pandemia, sacrificando inúmeras vidas em uma proporção assustadora em relação ao mundo. Esse é o sinal”, escreveu.

Ao longo de 24 páginas, o parecer vai detalhando os itens e ressalta em vários trechos que o Poder Executivo, representado pelo presidente e pelo Ministério da Saúde, não exerceram o seu dever de zelar para Saúde pública da população, o que seria um dever constitucional.

“O que se pôde verificar, ao longo de toda a grave crise pandêmica que assolou o país, foi exatamente o oposto. Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação por parte de ambos do seu elevado munus [dever] de implementação ad tempus [em tempo] de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus”, aponta trecho do documento.

Um dos exemplos apontados pelo documento do comportamento avesso de Bolsonaro foi a “omissão do Presidente da República” no caso da compra de vacinas, o que tem um impacto enorme no combate a proliferação do vírus no país, o que levou a empresa a tentar negociar diretamente com os Estados. Isso ocasionou o atraso do início da vacinação no país e isso era de conhecimento “das autoridades pátrias, incluindo-se aí o Presidente da República” assim como as “gravíssimas consequências que o atraso na imunização poderia gerar”, justifica o documento.

Além disso, o documento aponta o comportamento do presidente como algo grave em tempos de pandemia. Ainda de acordo com o parecer dos juristas, as omissões e ações de Jair Bolsonaro representam um ataque a um dos pilares da Constituição, que é o direito à saúde e à própria vida. Em outro trecho, o documento relata que o presidente “tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas. Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades”.

Marcelo Almeida

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