Painel – Senado aprova MP que estabelece salário mínimo de R$ 1.212

O plenário de Senado aprovou, na quinta-feira (26), a medida provisória (MP) que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1º de janeiro de 2022. Com a aprovação, a MP segue para promulgação.

Durante a votação, os senadores discutiram sobre o crescimento da fome e da miséria no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a relatora, Soraya Thronicke (União-MS), por manifestar que o valor pequeno do mínimo é um problema grave da sociedade brasileira, mas é menos debatido do que “querelas ideológicas em redes sociais”.

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a relatora destacou que mais de 60 milhões de brasileiros recebem até dois salários mínimos, cerca de 70% da população ocupada. Já dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que 25 milhões de pessoas recebem aposentadorias no valor de um salário mínimo, “ou seja, dois terços dos beneficiários da Previdência”. Para a senadora, o Brasil precisa recriar uma política de valorização do salário mínimo.

ALTA NOS PLANOS PRIVADOS AUMENTA PROCURA PELO SUS

O anúncio do aumento de 15,8% nos custos dos planos privados de saúde individuais e familiares vai sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), modelo de universalização da saúde pública, com acesso para todos os 215 milhões de brasileiros.

O aumento autorizado pela Anvisa e a ser aplicado na data do aniversário da contratação do seguro, também atingirá os planos coletivos e empresariais, em valores a serem definidos pelas próprias seguradores.

O encarecimento dos planos privados e ampliação pública no curso da pandemia reduziu, no início do ano, para 49 milhões o número de segurados privados.

O Governo Federal vem tentando reduzir o ICMS cobrado pelos estados e municípios para conceder subsídios aos derivados do petróleo, mantendo custos elevados que garantem lucros aos acionistas da Petrobras. Como suporte, enfraqueceria os municípios e estados, exatamente os mais onerados pelos gastos com a saúde pública.

Escondendo os Atos

A denúncia desta semana do RJ comparando os gastos da Prefeitura de Magé estarreceu a opinião pública que foi informada do uso de R$ 1.004.000,00 para a realização de um show de Gusttavo Lima (foto) quando a municipalidade investe importância de R$ 1.300.00 na manutenção dos serviços de nutrição, incluindo merenda escolar.

O mau uso dos dinheiros públicos é favorecido pelos políticos que criaram uma legislação visando dar amparo aos que não desejam ver tornados públicos os atos das autoridades municipais, o que é mais transparente quando publicados na presente a vigiada imprensa municipal ou regional. É mais barato o trabalho nesta área mais perto do contribuinte local e muitas vezes mais barato do que o uso de escolhidos editais sintéticos na imprensa estadual ou nacional, face os custos de produção e circulação numa região distante.

A Prefeitura de Rio Bonito, por exemplo, publica os preços homologados em cada licitação, com nomes e endereços detalhando os preços de cada produto, seja um quilo de banana ou um tomógrafo.

BB´s JUNTOS

Sem desistir da crítica ao isolamento do Brasil cumprido pelo presidente americano Joe Biden, o brasileiro Jair Bolsonaro anunciou a sua participação no encontro Cúpula das Américas, a ser realizado em Los Angeles. Será o primeiro encontro bilateral após a investidura de Biden, num isolamento decorrente da declaração do brasileiro de que houve fraude na eleição norte-americana, como apregoava seu amigo Donald Trump e em função do brasileiro ter ido ao Krelim e deixado de condenar a invasão Ucrânia.

Trump sempre manteve boas reações do Vladimir Putin e teria ajudado a aproximação do Brasil com a Rússia.

Divisão americana

Se terá êxito na reaproximação do maior país da América do Sul, Joe Biden não deixou de ampliar o antagonismo nas relações do continente.

A exclusão da Venezuela, Cuba e Nicarágua teve como resposta o anúncio de que o México, Bolívia e Honduras não comparecerão ao encontro.

As três Américas tem 37 países, incluídas 13 ilhas do Caribe e a Groenlândia, que é um departamento francês como a sulista Guiana.

MUDANÇA

Circularam rumores de que o prefeito Axel Grael estaria por anunciar para junho a substituição no comando de importante municipal, mas as altas fontes nada confirmaram.

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