Painel: Estacionamento – extorsão, ganância e omissão pública

Ultrapassa os limites do absurdo e de tolerância à ganância a situação de afronta e extorsão aos automobilistas, especialmente nas áreas mais essenciais para o uso do direito de se afastar por algum tempo do meio de transporte individual.

Em alguns pontos ou em momentos de eventos, “zangões” que chegaram a cobrar R$ 35 pelo tempo de ausência do motorista e, em muitos casos, reagem causando danos a quem não quer ou não pode pagar pela ilegal e taxa escorchante. É crime contra a economia popular e representa sonegação de impostos e de recolhimento de contribuições para a Previdência.

Estacionamentos em garagens ou áreas públicas reservadas também exageram na cobrança

Os gestores municipais, as autoridades policiais, os órgãos de defesa do consumidor, as autoridades de trânsito, os deputados e vereadores, bem cono o Ministério Público precisam ser despertados para as responsabilidades que lhes cabem diante da gravidade da situação.

Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Distantes do povo

Todos estes agentes citados pecam não só por omissão, mas também porque são beneficiários da anormalidade quando se beneficiam de privilegiados “estacionamentos privativos” reservados para eles e outros colaboradores em nome do serviço público que cabe às repartições onde atuam.

O fim destes privilégios é indispensável, pois estes agentes beneficiados são bem remunerados e usam os espaços de forma permanente e não para rápidas paradas ou rodízios operacionais. Este direito é válido para ambulância e viaturas policiais.

Tim, Claro e Oi

Há uma carga excessiva de ligações a incomodar os usuários de telefonia.

Também pesam nesta carga de disparos, as gravações transmitidas pelas empresas de telefonia na oferta de serviços, novidades e promoções.

É uma indesejada invasão de privacidade, nos momentos mais impróprios e quebrando a tranquilidade até de pessoas enfermas ou daquelas que estão no aguardo de uma resposta urgente.

Se o cidadão para manter a linha operante, as telefônicas deveriam ser obrigadas a pagar pela transmissão de cada chamada aos assinantes. Afinal estas chamadas têm sentido comercial: é propaganda indesejada.

Gabarito europeu

Em muitos países europeus ainda prevalece a limitação do número de pavimentos em edifícios residenciais, ante o conceito de que prédios com mais de seis níveis de lages tendem a deprimir as pessoas.

Mas, curiosamente os primeiros construtores de edifícios altos em Niterói, foram exatamente europeus, numa época de abundância de terra ocupada por chácaras.

O primeiro a ser edificado foi o “Itapuca”, iniciativa do alemão Hans Lowental.

O segundo, o edifício “Alvares de Azevedo, em 1942, iniciativa do oficial polonês e engenheiro Francisco Orizelko, mas sob o comando do engenheiro local Iris A. Costa.

Consta que o terceiro tenha sido o Moema.

À espera do Kaiser

No local onde foi erguido Hotel Casino Icarahy e onde funciona a Reitoria da UFF, existiu em 1913 um sofisticado bangalô construído por um milionário alemão. Era seu propósito trazer o Kaiser para cá, tão logo a Alemanha vencesse a Guerra, o que não ocorreu.

O empresário alemão se desfez do bangalô que teria sido entregue, por hipoteca, ao Banco Germânico para a América do Sul.

Mais tarde foi construído o Hotel Casino que viveu período áureo até o general Dutra acabar com o jogo de azar no país.

Seus proprietários, os Irmãos Feiteira (Thomé Lúcio e Lúcio Thomé) eram empresários marcantes em São Paulo e Portugal, contando com empresas como a gigante Companhia Vidreira do Brasil (Covibra), ocupando uma área com mais de um quilômetro de extensão, entre Neves e a Vila Laje.

O “seu Feiteira” deixou gigantesca área em Maricá onde pretendia, em 1972, iniciar obras de implantação de uma cidade que teria o nome “Olímpia”, homenagem à filha.

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