Painel: A sobrecarga da Justiça, o poder acima dos poderes

A Justiça é, entre os poderes da República, o mais respeitado. Existem desvios de conduta de um pequeno percentual dos seus membros. E eles são punidos pela própria Justiça, como já ocorreu com um presidente de um Tribunal de São Paulo, vários desembargadores e juízes.

A Justiça brasileira é morosa, mas é respeitada, embora contestada por alguns dos seus atos e decisões diferenciadas de seus integrantes.

É bem remunerada e deveria ser mais ágil e curada do excesso de esparadrapos que permitem interpretações variadas em tantas instâncias de julgamento, permitindo recursos protelatórios e julgamentos diametralmente opostos.

Há excesso de leis e normas, como também é variado o volume de conhecimento de cada julgador pela sua vivência prática ou teórica. Ao cidadão não é permitida a ignorância da Lei.

As relações são variadas como são variados os costumes, inclusive regionais.

A escada dos fóruns precisa avaliar o grau de temas a serem apreciados, para que a Justiça não perca fôlego, carregando um peso anormal.

Quando ministro do STJ, Waldemar Zveiter (1989/2001) falando com o repórter de “A Tribuna”, deplorou ser esta instância levada a julgar até recursos envolvendo uma briga de vizinhos em torno da presença de um cachorro na edificação.

Mas no vazio republicano, o Poder Judiciário na atualidade tem ido além, como decisões executivas e legislativas.

Direito isolado

Termina por cometer injustiças como a ação isolada da permissão aos magistrados – e  não a todos – o direito de adquirir vacinas diretamente para seus membros e familiares, ante a omissão fatalista do Executivo.

Os magistrados estão em perfeito isolamento por uma consciência da situação sanitária e respeito às determinações legais.

Este direito isolado não é reivindicado por classes populares como a dos jornalistas obrigados à convivência com infectados em seu trabalho nos hospitais, postos de saúde, nas ruas ou entre ministros palacianos infectados ou em outros locais. Estão na linha de frente cinegrafistas, repórteres e fotógrafos.

Mas, deixa para lá. A imprensa, hoje mascarada porém sem mordaça, já foi o quarto poder, essencial ao interesse público e à democracia.

A Justiça exerce importante papel para a manutenção da democracia ao barrar os descaminhos do Executivo e do Legislativo e até mesmo da imprensa golpista.

Memória Jurídica

Era aberto o escritório de advocacia de Gastão Menescal Carneiro e Waldemar Zveiter para um bom papo após o fechamento do expediente no velho Fórum.

No mesmo andar do prédio, na Avenida Amaral Peixoto, funcionava a sede do “Jornal do Brasil” no Estado do Rio (antigo) que, na rádio, transmitia uma seção sobre os fatos do Judiciário.

Num destes papos, um jornalista comentou: “Em Niterói as leis são esparsas. Precisa de um Código Tributário e de Posturas”.

Os dois vieram a comandar, em datas diferenciadas, a Procuradoria Geral da Prefeitura.

Deve-se aos dois a primeira legislação codificada de Niterói, nascida antes do regime militar.

Por falar nisso

Um dos filhos de Waldemar Zveiter, o advogado e ex-deputado federal Sergio Zveiter, foi convidado pelo governador para assumir a Secretaria de Justiça, que será recriada por Castro. Zveiter já ocupou o mesmo posto durante o governo de Garotinho.

Luxo e miséria

É lamentável contar o longo tempo de fechamento do Edifício N.S. da Conceição (antigo Rio-Niterói) na via mais valiosa da cidade, contando com mais de 120 apartamentos e muitas lojas e sobrelojas.

O quadro de abandono do imóvel gerou uma ação sanitária com o despejo dos moradores para ações sanitizadoras.

O tempo passou e aumentou a população de rua. Veio a pandemia e a Prefeitura alugou vagas em hotéis, alguns inadequados para a vivência de crianças.

Prefeitura e Ministério Público, com amplo apoio dos instrumentos do poder, conseguiram rápida evacuação.

Mas ficou aí a responsabilidade social do nosso Poder Público, com grave prejuízo para o erário municipal,

A CDL propôs que o imóvel fosse usado como um camelódromo, como alguns bem edificados e existentes no interior de Minas, em João Pessoa, Joinville  e em Aracaju..

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Ladeira abaixo

O presidente e o diretor geral da OMS – entidade que teve um brasileiro como primeiro presidente – deploraram o fato do Brasil ter perdido a condição com um modelo de saúde, como o SUS, tornando-se exemplo mundial também por ter sido o país a eliminar o sarampo e a varíola poliomielite.

A ideia de criar uma organização científica mundial partiu de um brasileiro e de um chinês. Na OMS se destacou com quatro mandatos na presidência, o carioca formado pela UFF, Marcolino Candau . Foi o segundo presidente da OMS em 1953. Voltou à presidência exercida dede 1957 e 1968 e empresta seu nome ao Centro Social Urbano da Ilha da Conceição e a uma rua de Piratininga, ressaltado pelo seu colega Waldenir Bragança, que também se formou pela Faculdade de Medicina da UFF.

Em 2010 a OMS destacou o Brasil como modelo de saúde pública e agora é alvo de críticas por conta da omissão no enfrentamento da pandemia.

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