Pagamento do DPVAT não é obrigatório em 2022

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia, aprovou a isenção do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) para 2022. A medida foi aprovada em dezembro e já está valendo no país.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, completou a nota.

O pedido foi da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o conselho. O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.