Órfãos da pandemia da Covid-19 incluídos em auxílio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de Lei que determina a inclusão no Programa Supera RJ, de crianças e adolescentes que tenham perdido os pais, ou responsáveis legais, para a Covid-19. Além disso, o mesmo se aplica para os jovens que perderam os genitores em desastres naturais, ocorridos no estado do Rio de Janeiro. O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para decidir.

O auxílio concede um pagamento de R$ 200 reais, com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a duas crianças. O Programa Supera RJ é pago para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e tem validade até o final deste ano, ou enquanto durar a pandemia. Autores do texto, os deputados Luiz Paulo (PSD) e Lucinha (PSDB), justificaram que mais de 113 mil menores de idade perderam pai, mãe ou ambos para a doença respiratória, entre março de 2020 e abril de 2021.

Por esse motivo, é necessário assegurar que essas crianças e jovens tenham condições de se desenvolver de forma digna e assistida pelo poder público, auxiliando assim também seus tutores legais”, afirmou Luiz Paulo.

Pessoas em vulnerabilidade social são aquelas que comprovem renda igual ou inferior a R$ 200, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), nas faixas de pobreza ou extrema pobreza; e que tenham perdido vínculo formal de trabalho no período da pandemia e esteja sem qualquer outra fonte de renda, conforme dados disponibilizados pelo Governo Federal.

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