Oposição de Maricá vai à Justiça contra criação de secretarias

Anderson Carvalho –

A criação de cinco secretarias, nove coordenadorias e 600 cargos comissionados na estrutura da Prefeitura de Maricá, em junho, está dando ainda o que falar na cidade. A oposição ao prefeito Fabiano Horta, representada pelos vereadores Chiquinho (PP), Filippe Poubel (DEM) e Ricardinho Netuno (PEN), se uniu e entrou com ação civil na 1ª Vara Cível de Maricá contra a mensagem executiva que criou as pastas. Eles pedem liminar para impedir a nomeação dos 600 ocupantes dos cargos criados. Eles têm o apoio do deputado federal Marcelo Delaroli (PR), que também é oposição ao atual governo.

As novas secretarias alvos da ação são: Cidade Sustentável, Indústria e Portuária, Proteção e Defesa Civil, Políticas Inclusivas; Habitação e Assentamentos Humanos. O objetivo da ação civil é impedir um prejuízo aos cofres públicos de R$ 33 milhões por ano, o que poderia acarretar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cada secretário municipal recebe, bruto, salário de R$ 17.400. Cada coordenador receberá R$ 12 mil.

Segundo Poubel, relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, em parecer do dia 14 de julho de 2017 argumentou que não foi realizado estudo de impacto no orçamento do município, que aumenta abruptamente suas despesas com pessoal no momento da maior e mais grave crise econômica, política e social dos últimos cem anos. “Essa lei é ilegal, dá emprego apenas aos aliados do prefeito, além de ser um crime contra os cofres públicos. Temos confiança na Justiça, os moradores não podem ser ainda mais penalizados porque já sofrem demais com a precariedade da Saúde e outros serviços públicos”, afirma o vereador.

A Prefeitura respondeu que a criação das cinco secretarias está contemplada no orçamento. O projeto foi encaminhado pelo Executivo à Câmara e cumpriu os trâmites necessários para a sua aprovação. O impacto, segundo a Prefeitura, será muito menor do que o apontado, uma vez que os cargos foram criados dentro de uma projeção, mas não serão necessariamente todos preenchidos.

“Por ser hoje um dos que proporcionalmente mais recebe royalties do petróleo, Maricá também é um dos que mais investe esses recursos em obras de infraestrutura capazes de modernizar a cidade e fazer com que possa acompanhar o desenvolvimento e os impactos trazidos por grandes projetos”, disse um trecho da nota do Executivo.

Um comentário em “Oposição de Maricá vai à Justiça contra criação de secretarias

  • 27 de julho de 2017 em 20:39
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    essa oposição do prefeito é a base política do governo Temer, de Pezão e Piccinai. Que tragédia!

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