Operação da PF e MPRJ mira comércio ilegal de cigarros

Polícia Federal e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Fumus, contra uma quadrilha especializada em comércio ilegal de cigarros. Além da venda irregular do produto, os criminosos ameaçavam comerciantes de suas áreas de atuação, entre elas pontos em Niterói, São Gonçalo e Rio Bonito, os coagindo a vender cigarros apenas de uma marca específica.

O objetivo da ação é cumprir mandados de prisão preventiva contra 40 denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) à Justiça, entre eles seis policiais militares, acusados de integrarem organização criminosa responsável por crimes de extorsão, roubo, lavagem de dinheiro, corrupção, duplicada simulada e delitos fiscais praticados com a comercialização ilegal de cigarros da marca Club One – C One, da Cia Sulamericana de Tabacos. Duas pessoas foram presas, até o momento.

A operação também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo, que, segundo a investigação, age na capital fluminense, região metropolitana e em Campos dos Goytacazes. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, a pedido do MPRJ. A operação ainda conta com apoio da Receita Federal, da Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, os criminosos obrigam comerciantes de cigarro, que estejam em áreas de influência da organização criminosa, a venderem exclusivamente cigarros da marca repassada por eles, a Club One – C One, da Cia Sulamericana de Tabacos, nas condições por eles impostas e observado o “tabelamento” de preço. Ainda de acordo com a denúncia, os comerciantes vítimas são aqueles de pequeno e médio porte e informais, que não possuem a apoio da estrutura das grandes redes varejistas ou CNPJ.

O MPRJ afirma que a organização criminosa se utiliza de fiscais e seguranças para ameaçarem comerciantes que vendem marcas que não aquelas da quadrilha, bem como aqueles que compram cigarros de pessoas não ligadas ao grupo criminoso ou descumprem o “tabelamento” de preços. Aqueles comerciantes que, nas áreas de influência do bando, optam por vender cigarros diversos daqueles comercializados pelos denunciados, têm suas mercadorias “apreendidas”, além de terem sua integridade física ameaçada. Segundo a denúncia, tal “apreensão”, em termos práticos, corresponde a um roubo, pois integrantes do bando subtraem, mediante grave ameaça, os cigarros dos comerciantes.

A investigação também apurou que outro modo de atuar dos denunciados, característico de suas extorsões, é a realização de parcerias com outras organizações criminosas, sejam elas ligadas ao tráfico de drogas ou a milícia, para se valendo da estrutura de medo e coação que tais grupos exercem em suas áreas de domínio, consigam obrigar os comerciantes daquelas áreas a, apenas, venderem as marcas e cigarros da Banca da Grande Rio, como autointitulam-se os criminosos.

Estima-se que, apenas no centro de distribuição de Duque de Caxias, nos meses de setembro de 2019 e fevereiro de 2020, o faturamento do bando totalizou o montante de R$ 9,3 milhões, o que dá uma média mensal de R$ 1,5 milhões. Projetando-se tal média mensal pelo período imputado na denúncia como sendo da prática criminosa (a totalidade do ano de 2019 até a presente data), tem-se que o faturamento criminoso alcançou a cifra de R$ 45 milhões.

As investigações também revelaram que a Cia Sulamericana de Tabacos S/A, sediada em Caxias, manteria estrita relação com integrantes da quadrilha e emite notas fiscais com informações falsas sobre a venda de cigarros da marca Clube One para as empresas do bando. Tal manobra permite que a organização criminosa possa fixar baixos preços de seus cigarros, além de criar um lastro para que o bando possa lavar dinheiro.

A investigação contou também com o apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF), da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, da ANVISA, da Polícia Rodoviária Federal, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO) e da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), por meio da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE). Foram utilizadas, ainda, provas obtidas através de acordo de colaboração premiada celebrado com um ex-integrante da organização criminosa.

Os suspeitos foram encaminhados à Superintendência da PF no Rio e, após as formalidades de praxe, serão levados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da justiça. O nome da operação, Fumus, bastante usado no Direito, vem do latim e significa fumaça. A reportagem tentou, sem sucesso, contato telefônico, por meio do número disponibilizado no site da tabacaria.

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