Operação contra ‘fura-fila’ da vacina da Covid-19 no Hospital Azevedo Lima

Operação da Polícia Civil mirou suspeitos de furar fila da vacinação contra a covid-19, no Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), que fica no Fonseca, Zona Norte de Niterói. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã de segunda-feira (22), na unidade de saúde e na casa de um diretor e uma coordenadora (que vivem juntos) da Organização Social (OS) que administra o hospital.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD) e as investigações começaram após o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) denunciar que dois filhos da coordenadora, enteados do diretor, haviam sido vacinados sem fazer parte dos grupos prioritários. Os jovens possuem 16 e 20 anos.

Segundo a Polícia Civil, os cartões de vacinação dos jovens foram encontrados e apreendidos, aumentando a suspeita de fraude. Na última semana, em diligências na unidade, foram encontradas diversas rasuras e vulnerabilidades na lista de vacinados, inclusive o nome do jovem de 16 anos, identificado como “acadêmico de medicina”.

Foram cumpridos mandados no próprio Hospital Azevedo Lima e também na casa do casal, que são dirigentes da OS Instituto Sócrates Guanaes, que administra a unidade de saúde. Os policiais apreenderam as listas de vacinados, estagiários, acadêmicos, internos e residentes do hospital para confrontar com a lista de vacinados.

A corporação ressalta que apreendeu os documentos originais mas forneceu cópias para não comprometer o andamento da vacinação.

Diretores são afastados

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que está colaborando com as investigações da Polícia Civil para que todos os fatos sejam apurados de forma rigorosa e transparente. A SES também afirma que não compactua com atitudes como esta e, embora seja uma ação isolada, está reforçando entre suas equipes o irrestrito cumprimento de Notas Técnicas já publicadas pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

A SES esclareceu que o diretor técnico e a coordenadora de desospitalização do Hospital Estadual Azevedo Lima são funcionários da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes (ISG). Eles foram afastados de suas atividades para ampla investigação interna da denúncia. A Secretaria reforça que preza pela transparência e correção nas ações de saúde pública. Todas as irregularidades apuradas serão encaminhadas à Polícia Civil e aos órgãos de controle.

Já o Instituto Sócrates Guanaes (ISG) afirmou que, atualmente, é gestor de nove unidades assistenciais no Brasil, nos estados de Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro. Todas as unidades receberam doses da vacina para imunização dos colaboradores, seguindo à risca as determinações do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais. A instituição afirma ter sido surpreendida pelas denúncias referentes ao Hospital Estadual Azevedo Lima relativas à iniciativa isolada dos diretores desta unidade.

O ISG reiterou que diretor e a coordenadora de desospitalização envolvidos no caso foram afastados para ampla investigação interna da denúncia nos termos do Código de Conduta Ética e Política de conformidade do ISG. A entidade afirma que não compactua e não admite nenhum desvio de conduta de seus colaboradores e todas as medidas serão tomadas para apuração dos fatos e punição dos envolvidos. O Instituto está à disposição de todos os órgãos competentes para qualquer esclarecimento necessário.

Nota – O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) emitiu uma nota sobre o caso. No texto, afirma que em 18 de fevereiro de 2021, tomou ciência de denúncia de “fura-filas” por profissionais de enfermagem do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), em Niterói, direcionada à Ouvidoria da Autarquia. Segundo anota, “a ação foi flagrada por câmera de celular de profissionais que participavam do processo da vacinação, e supostamente, aponta o favorecimento de pessoas sem vínculo com a referida instituição hospitalar, porém ligadas à Direção da Unidade”.

O Conselho afirma que realizou “atos fiscalizatórios nos dias 18 e 19/02/2021, no referido HEAL, a fim de apurar a mencionada denúncia. Segundo informações prestadas pela enfermeira responsável técnica (RT), a instituição recebeu 1.260 (hum mil duzentos e sessenta) doses do imunizante contra a Covid-19, e aplicou 1.055 (hum mil e cinquenta e cinco), nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2021, sendo que nos dias 27 e 28 aplicou a vacina CORONAVAC (apresentação em frascos de dose única), e no dia 29, aplicou a ASTRAZENECA/OXFORD (apresentação em frascos com multidoses). As doses não utilizadas foram devolvidas à Fundação Municipal de Saúde de Niterói”.

A denúncia, diz o texto do Coren, refere-se “especificamente, ao dia 28/01/2021. Assim, no primeiro dia da inspeção, o Coren-RJ solicitou a listagem dos imunizados no HEAL, porém sem êxito. Já no dia seguinte (19/02), após enfrentar resistência para acesso à Unidade, uma vez, este autorizado, o pleito foi prontamente atendido pela RT”.

De acordo com o texto, as listagens dos três dias do PNI contra a Covid-19, no HEAL, apresentadas com dados dos profissionais que laboram no hospital para serem vacinados, continham nomes em duplicidade, e expressiva ausência de assinaturas, comprovando o recebimento das pessoas imunizadas. No verso das folhas das referidas listagens, foram manuscritos nomes, e estes, seguidos de assinatura dos supostamente imunizados, porém, sem o número do CPF – que é obrigatório. Após arguições sobre tais anotações, foi informada a existência de uma listagem consolidada, referente aos mencionados três dias com todos os dados daqueles que, de fato, receberam a imunização, a qual foi enviada à Fundação Municipal de Saúde.

O Coren afirma que “em face da gravidade, a situação foi reportada à Polícia Civil, uma vez que o objeto da denúncia ultrapassou os limites de atuação da Autarquia. O relatório da fiscalização foi enviado por Ofício à Polícia Civil, à Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Metropolitana 2 e à Secretaria Estadual de Saúde, para ciência dos fatos narrados, status da ocorrência junto ao Coren-RJ, e tomada de providências cabíveis”.

O Coren-RJ finaliza a nota afirmando que “permanece na defesa intransigente de uma assistência em saúde qualificada e livre de riscos para todos os usuários”.

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