Ônibus escolares terão prazo de circulação de 12 anos

O prazo máximo de circulação de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte escolar na rede pública estadual de ensino será de 12 anos. A determinação é do projeto de lei 1.075/19, dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Sérgio Louback (PSC), João Peixoto (DC) e André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (29/08), em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

A proposta altera a Lei 8.081/18, que determinava a substituição dos ônibus e micro-ônibus escolares a cada dez anos. O novo projeto não altera o prazo de circulação de vans e minivans escolares, que continuará sendo de sete anos. A medida valerá a partir de 2021.

Segundo um dos autores da norma, deputado Jair Bittencourt (PP), o aumento do prazo é importante para que os empresários se capitalizem e possam realizar a renovação da frota, sem prejudicar os alunos com uma possível redução dos ônibus escolares. “O projeto é de extrema importância para os alunos e para os profissionais que trabalham o setor. Aumentar esse prazo é importante para que haja um transporte de qualidade e que os nossos alunos possam continuar sendo atendidos”, afirmou Bittencourt.

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