Ompetro quer impedir mudanças nas regras de distribuição dos royalties

Quissamã sediou na última quarta-feira (16) uma Assembleia Geral Extraordinária da Ompetro, Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás. Prefeitos e representantes de nove cidades debateram, entre outros temas, a proposta de redistribuição dos royalties, que penaliza a região, e será tema da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece, em Brasília, na próxima semana.

Anfitriã do encontro, a prefeita de Quissamã Fátima Pacheco alertou para a importância da unificação do discurso sobre o tema. “Temos que trabalhar em bloco, pois há pressão de entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios, que promove a Marcha, para que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre a questão”, ponderou. As mudanças nas atuais regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional há seis anos, mas suspensas por decisão da atual presidente do STF, Cármen Lúcia, em 2013, à época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro.

Prefeito de Campos e presidente eleito da Ompetro, Rafael Diniz também prega o fortalecimento da entidade. “É importante a gente se colocar contra a redistribuição dos royalties, entendendo que se já vivemos uma dificuldade financeira imensa com a queda dos repasses, não podemos admitir esse novo modelo. Estaremos em Brasília lutando pelos nossos direitos”, completou.

Também participaram do encontro a prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro; os prefeitos de Casimiro de Abreu, Paulo Dames; Rio das Ostras, Carlos Afonso; e Arraial do Cabo, Renatinho Vianna; o vice-prefeito de Búzios, Henrique Gomes; o presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, Aluizio Siqueira; e o assessor da secretaria de Fazenda de Niterói Fábio Sabença.

A pauta da Assembleia envolveu ainda questões administrativas e a participação da Organização em assuntos regionais como a situação da BR-101, especialmente em relação à segurança e no acompanhamento do cronograma da duplicação da rodovia, administrada pela Autopista Fluminense.

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