OAB Niterói pede suspensão da redução dos horários das barcas

Anderson Carvalho

Depois da Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciar que estuda ação contra a iniciativa da concessionária CCR Barcas de reduzir o horário das viagens das embarcações, a OAB-Niterói informou que vai pedir ao Estado, à empresa e à agência reguladora do setor a suspensão da medida. Caso não seja atendida, também ameaça entrar com ação judicial.

“Estamos requerendo junto à direção da concessionária CCR Barcas, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e à Secretaria de Transportes do Estado a reavaliação das decisões anunciadas, suspendendo seu efeito. Caso a medida não seja revogada, sugerimos que seja aberto um debate, a fim de se evitar uma possível judicialização da questão”, atesta Luís Alberto Mendonça Meato, presidente da Comissão de Petróleo, Gás Natural, Biocombustível, Energias: Alternativa e Nuclear da OAB-Niterói.

No início da semana, a OAB enviou ofício com a solicitação da suspensão aos órgãos envolvidos. Vão aguardar a resposta até o dia 1º de novembro, data marcada para as alterações anunciadas pela CCR Barcas. “Enviamos o ofício por e-mail e em mãos. Se não responderem, vamos nos reunir com o presidente da OAB, Antônio José Barbosa e discutir qual tipo de ação entrar na Justiça. Pedimos, pelo menos, a redução das passagens fora dos horários de pico, se mantidas as alterações nos horários. Além do retorno das viagens de madrugas às sextas-feiras e aos sábados”, explicou Meato.

De acordo com o presidente da comissão, a linha Praça XV/Charitas sofrerá interrupções às quartas-feiras, quando sua operação será interrompida entre 12h e 16 horas, e os intervalos diários entre as viagens serão ajustados de 15 para 20 minutos nos horários de pico. Além disso, será inaugurada a Transoceânica, que perderá seu efeito. “Trata-se de um transporte coletivo que, aliás, já vem sendo alvo de contínuas queixas por parte dos usuários. Sendo assim, nada mais justo do que reivindicar a redução dos valores das tarifas, na mesma proporção, bem como a normalidade dos horários das barcas no trajeto Charitas/Praça XV”, alegou Meato.

A partir de 1º de novembro, nos domingos e feriados o horário da travessia passará a ter um intervalo de uma hora entre as partidas, ao invés dos 30 minutos atuais. A CCR argumenta que tal medida visa a um reequilíbrio financeiro, diante da diminuição da utilização dos serviços nestes dias e horários, para economizar os custos.

Ontem à tarde, a Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj promoveu audiência pública sobre o tema e nas escadarias da instituição houve ato público contra as medidas.

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