OAB Niterói: candidatos à Presidência acreditam em cassação de liminar que permite voto de inadimplentes

Nessa sexta-feira (12), a juíza federal Carmen Silvia Lima De Arruda, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu decisão em caráter liminar permitindo que associados inadimplentes com a taxa de anuidade tenham direito ao voto nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, os candidatos à Presidência da OAB Niterói acreditam que até o dia da eleição, terça-feira (16), a decisão será cassada.

O magistrada atendeu pedido feito por Sérgio Antunes e Daniella Carvalho, respectivamente candidatos da Chapa 3 a presidente e vice-presidente da OAB-RJ. A reportagem de A TRIBUNA conversou com Cláudio Vianna e Pedro Gomes, candidatos na subseção de Niterói. Ambos defendem que haja cumprimento da lei e de decisões de tribunais superiores que preveem que apenas associados adimplentes possam participar da votação.

“Nós recebemos essa notícia com surpresa porque já existem decisões de tribunais superiores contrárias a essa decisão de primeiro grau, nós acreditamos, que até o dia da eleição, essa decisão possa ser cassada pelo Tribunal. As decisões superiores devem ser cumpridas. Se existe um devido um processo legal onde se estabeleceu que inadimplentes não devem votar, devemos cumprir as decisões do Poder Judiciário”, disse Vianna.

“Sou a favor da decisão, porém sou a favor de se respeitar a Lei Federal, que determina que tenha que estar em dia. Sou advogado e tenho que respeitar decisão judicial, mas isso tem que ser discutido internamente para não ter a necessidade de outros problemas judiciais. Acredito que não deva interferir no resultado da eleição em âmbito municipal, mas no estadual sim, caso seja mantida”, afirmou Gomes.

Ambos concordam que a tendência é que a decisão seja cassada até terça-feira. De acordo com Vianna, ao longo deste sábado a OAB-RJ deve entrar com recurso a instâncias superiores. Gomes, no entanto, afirma concordar que inadimplentes possam votar, mas que isto é um tema para ser debatido internamente pela OAB.

“Acredito que a decisão vai ser cassada. A competência para esse tipo de recurso é da seccional do Rio de Janeiro. Recebi a notícia de que ontem à noite já estavam trabalhando no recurso, no Rio de Janeiro, e durante o dia de hoje é possível que haja a notícia e eventual análise”, pontuou Vianna.

“Sou a favor que os inadimplentes votem. Apesar de haver uma lei, que proíbe, sou a favor e acho que essa regra tem de ser mudada. A OAB de forma interna tem que ver isso. Apesar de estar inadimplente, o associado é advogado e muitas das vezes ele não pagou a anuidade deste ano e está sendo impedido de votar”, complementou Gomes.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói (OAB-Niterói) realiza na terça-feira (16) a eleição para o próximo triênio (2022/2024). O voto é obrigatório, mas só poderá exercer este direito e dever da advocacia quem estiver adimplente com as obrigações perante à entidade. Quem deixar de votar e não justificar estará sujeito a multa equivalente a 20% do valor da anuidade. As justificativas devem ser enviadas ao email justificativas2021@oabrj.org.br a partir do primeiro dia útil após a realização da eleição.

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