OAB cobra combate a fake news nas eleições

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cobrou combate às fake news e mais segurança jurídica no processo eleitoral nacional. Ele participou hoje (12) de audiência pública do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que avalia uma reforma na legislação eleitoral.

“A advocacia sofre com a insegurança jurídica que cercou as nossas eleições, com a extrema polarização da nossa sociedade, que se reflete em desequilíbrio da atuação do próprio Poder Judiciário, em uma jurisprudência extremamente insegura, que coloca em risco a estabilidade da democracia”, afirmou. Santa Cruz destacou ainda a importância de se criar um ambiente político com menos ódio.

Com o intuito de ampliar a segurança jurídica nas eleições, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian, sugeriu uma expansão no período de registro de candidaturas, ou uma fase de pré-registro.

“Desde a última reforma, temos um período eleitoral de apenas 45 dias, o que torna impossível regimentalmente terminar o julgamento de impugnações aos registros de candidatura até data da eleição”, argumentou. “O eleitor vai às urnas sem saber se aquele candidato será ou não considerado elegível e, com isso, temos uma série de eleições suplementares marcadas após o período eleitoral. ”

Damian também propôs, entre outros pontos, a adequação das regras eleitorais a algumas normas do Código de Processo Civil, como, por exemplo, a contagem de prazos em dias úteis, a não ser durante o período eleitoral.

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