O triste reflexo da política fluminense

Foi deflagrada na manhã de sexta-feira (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias.

Participaram da operação procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 16 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano.

Foram cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

Em outro inquérito, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, relativos a um suposto esquema de funcionários fantasmas no governo fluminense.

Rio de Janeiro – Pronunciamento do governador Wilson Witzel e secretários de Estado, no Palácio Guanabara, sobre a morte da menina Ágatha Félix durante ação da Polícia Militar no complexo de favelas do Alemão. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Propina

Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da organização social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da Covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os fundos municipais de Saúde de localidades indicadas pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do Poder Judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Governador classificou a ação como ‘busca e decepção’

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se defendeu em um pronunciamento dado pela manhã na residência oficial, o Palácio Laranjeiras, um dos endereços onde houve busca e apreensão. Witzel disse que ação de sexta-feira do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal foi uma “busca e decepção”, por não ter sido encontrado “um real, uma joia, simplesmente mais um circo sendo realizado”.

De acordo com ele, a procuradora Lindôra Araújo, que apresentou a acusação contra o governador, apontado como chefe da organização criminosa que desvia recursos públicos, “está se especializando em perseguir governadores e desestabilizar os estados da federação com investigações rasas, buscas e apreensões preocupantes”.

O governador afirmou que investiu R$ 7 bilhões na saúde do estado antes da pandemia e ajudou os municípios a se equiparem. Disse também que a questão jurídica que embasa seu afastamento é “delicada”, já que ele nega ter praticado qualquer ato para interferir nas investigações.

“Eu exonerei o secretário de Saúde, eu exonerei o Gabriel Neves, eu determinei o banimento das OSs (Organizações Sociais) do Estado, porque entendi que elas, infelizmente, não atendem ao interesse público. Eu determinei a auditoria de todos os contratos e a suspensão dos pagamentos, só pague depois da auditoria. Implantei aqui no estado o sistema eletrônico de informação, um sistema transparente”.

Witzel garantiu que todas as medidas que tem tomado desde a Operação Placebo, deflagrada no dia 26 de maio, são “absolutamente contrárias” a qualquer decisão de afastamento.

“Não há nenhum ato praticado por mim nos últimos meses que possa caracterizar que eu, em algum momento, atrapalhei as investigações”.

Sobre os contratos firmados entre empresas que prestam serviços ao governo com o escritório da primeira-dama Helena Witzel, o governador afirmou que está tudo dentro da legalidade e declarado no imposto de renda. “Estão criminalizando a advocacia”, disse ele.

O governador vai continuar morando na residência oficial e disse que vai apresentar recurso ao STJ contra o afastamento, assim que analisar todo o processo.

“Espero que o afastamento seja breve. Nós temos prazo para isso, temos que avaliar não só a decisão, mas o conteúdo que serviu de substrato para a decisão. Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo. A primeira busca e apreensão que foi feita aqui foi (justificada porque) eu, que fui juiz federal, poderia destruir provas. Esse tipo de presunção é inaceitável, a decisão tem que ser pautada em elementos de convicções que constem nos autos, e não de presunções”.

Witzel acusou o uso político da instituição.

“O STJ possui vários subprocuradores, porque não se faz em qualquer outro Ministério Público a distribuição e não o direcionamento para um determinado procurador, no caso a doutora Lindôra”.

Julgamento – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se confirma a decisão do ministro Benedito Gonçalves.

O próprio ministro deve colocar o caso em julgamento durante a próxima sessão da Corte Especial, colegiado do STJ que é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

O governador Wilson Witzel participa de entrega, pelo Gabinete de Intervenção Federal, de viaturas para a Polícia Militar no Batalhão de Choque, no centro do Rio.

MPF chegou a pedir prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) na Operação Tris in Idem, deflagrada sexta-feira (28), mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Apesar disso, o magistrado acolheu o afastamento do governador por 180 dias.

Em pronunciamento à imprensa, o procurador da República Eduardo El Hage afirmou que o afastamento foi “muito importante para desarticular o grupo que está no poder”, que classificou como uma organização criminosa sofisticada.

“Face aos fatos gravíssimos com que nós nos deparamos, não havia outra medida, se não a que foi adotada hoje”, disse o procurador, que lembrou que dois governadores anteriores a Witzel, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, foram presos sob acusação por crimes de corrupção.

“Esse terceiro governador praticar atos de corrupção e de lavagem é algo inadmissível, e, em razão disso, o Ministério Público Federal chegou a requerer sua prisão preventiva. O ministro Benedito Gonçalves entendeu que não seria o caso e determinou seu afastamento”.

El Hage e representantes da Polícia Federal e da Receita Federal se pronunciaram pouco depois de o governador ter declarado à imprensa que era alvo de perseguição política. Witzel nega os crimes e afirma que vai recorrer contra o afastamento quando tiver acesso às provas que fundamentam a decisão.

O procurador da República negou que a operação deflagrada hoje tenha motivações políticas e afirmou que o trabalho reuniu uma quantidade de provas muito extensa contra o governador, a partir de colaboração premiada, buscas na sede do governo e quebra de sigilos telefônico e bancário dos investigados.

A operação realizada sexta cumpriu 17 mandados de prisão, sendo 11 de prisão temporária e seis de prisão preventiva. Entre os alvos de prisão temporária estavam o Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão, ao qual o governador do Rio de Janeiro também é filiado. Em nota, o partido afirma que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos.

“O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel”, diz o texto, que informa que o ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda.

Também foram denunciados Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. Apesar disso, há outros investigados, como o vice-governador, Cláudio Castro, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano.

O advogado Carlo Luchione, que defende o vice-governador, disseque a busca e apreensão contra seu cliente foi uma surpresa. Luchione afirmou que está aguardando o acesso ao processo para decidir que medida será tomada.

Já o presidente da Alerj afirmou que desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfândega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ceciliano acrescenta que pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado, e ofereceu também seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

O presidente da Casa Legislativa diz ter confiança na Justiça e que está pronto a colaborar com as autoridades.

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