Novo item obrigatório em veículos gera polêmica

Raquel Morais –

Uma tentativa de aumentar a segurança de motoristas de automóveis e de ônibus intermunicipais não está sendo bem vista por especialistas de trânsito e representantes da categoria. O Projeto de Lei 441/15, do deputado Paulo Ramos (PDT), quer exigir que condutores tenham um item obrigatório: colete refletivo. O equipamento de segurança seria usado pelos motoristas em caso de emergência, como acidente de trânsito ou problema mecânico, para melhorar a sinalização e evitar outros desastres, como atropelamentos, por exemplo.

Segundo o deputado, em caso de veículos de empresas de transporte, os donos das companhias serão os responsáveis por providenciar os coletes. A proposta também autoriza o Executivo a realizar campanhas educativas para segurança no trânsito. O Governo do Estado, por meio do Detran, regulamentaria a norma por meio de decretos.

“O Brasil tem um elevado número de acidentes de trânsito. Por isso, é fundamental criar medidas para melhorar a segurança dos usuários nas vias. Muitas pessoas morrem ao tentar consertar os veículos e uma parcela significativa desses óbitos acontece à noite”, justificou Ramos.
O motorista Cristiano da Silva, de 40 anos, gostou da novidade. “Eu acho que se for para segurança do trabalhador toda lei é válida. Não custa antes de sair do coletivo, em caso de alguma emergência, colocar um colete”, frisou.

Mas o especialista em trânsito, Márcio Dias, explicou que se trata de projeto inconstitucional. “A competência privativa para legislar sobre o assunto de trânsito e transporte é da União. No caso teria que ser um projeto de Lei Federal, através de uma alteração da lei de trânsito. Quando um ônibus quebra existe um triângulo que deve ser colocado cerca de 10 metros do veículo e o recomendado é o motorista se afastar do local por medida de segurança. É aconselhável ficar afastado e isso é parte da direção defensiva”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac), Rubens dos Santos Oliveira, é da mesma opinião. “O sindicato não vê praticidade nenhuma nessa medida. Se houver um acidente todo mundo vai saber que teve um acidente e o socorro vai ser acionado. É preciso melhorar as condições de segurança das estradas, com sinalização e asfaltamento bom”, exemplificou.

A possibilidade do item de segurança trouxe à tona o questionamento de outras medidas que ficaram pelo caminho desde a década de 1990. É o caso do kit de primeiros socorros, que José Aurélio Ramalho, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, relembrou. “Creio que esteja na memória do consumidor a Resolução do Contran n.º 42 de 21/05/1998, que tornava obrigatório o porte do kit em veículos automotores. Tínhamos a obrigação de pagar na compra de um veículo novo ou adquiri-lo no caso de veículo usado, sob pena de multa. A lei foi revogada menos de um ano após sua promulgação. As multas foram canceladas pela justiça. Mas e quem comprou o kit? Não teve seu dinheiro de volta, empresas lucraram nas costas dos brasileiros e muitos não sabem até hoje o que fizeram com aquele tal kit, sem falar de gastos com ações judiciais por todo o país”, comentou.

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