Novas regras para o transporte escolar começam a valer e agradam motoristas

Raquel Morais –

Motoristas que trabalham com transporte escolar em Niterói comemoraram uma mudança nas regras para o serviço na cidade. Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) o decreto 13173/2019 que amplia de 10 para 12 anos de fabricação, no ano vigente, a permissão de circulação desses tipos de veículos. A categoria luta pela mudança da validade desses transportes há anos e agora a luta não vai parar, já que eles almejam que a data limite seja de 15 anos.

O motorista de transporte escolar Antônio Bello, 53 anos, trabalha há mais de 30 anos nessa função e já almeja projetos futuros para nova mudança. Ele explicou que tem um Jumper 2011 e pela lei antiga teria que comprar um novo veículo em 2021, agora ele ganhou mais dois anos para fazer a nova aquisição, somente em 2023.

“Rodamos somente nos bairros de Niterói fazendo o transporte de crianças e as ruas da cidade são asfaltadas e o carro nem tem tanto desgaste em 10 anos. Por isso lutamos para essa mudança. Quem faz transporte escolar dificilmente usa o veículo para outros fins sem ser transportar crianças pois a fiscalização é intensa”, contou.

A mudança alterou o inciso I do artigo 6º do Decreto Municipal 7675/97 através de uma indicação legislativa em 2016 do vereador Beto da Pipa (MDB).
“Acatei esse pedido da categoria pois em várias cidades do Brasil a vida útil desse tipo de veículo é de 15 anos. Conversamos muito desde então e conseguimos uma alteração para os 12 anos pois na época o prefeito tinha entendido que 15 anos era muito tempo”, reforçou.

Lúcio Valentim, 66 anos, trabalha desde 1996 como motorista de van escolar e também comemorou a mudança.
“Essa é a maior mudança que tivemos na nossa regulamentação. Será uma medida que vai ajudar as pessoas a trabalharem com mais tranquilidade. Mais dois anos dá para o motorista se preparar para comprar um carro novo”, frisou.

VISTORIA
Ainda está aberto o período de vistoria desses veículos. O agendamento deve ser feito, na Subsecretaria Municipal de Transportes, e a data limite para buscar a autorização dependerá da data de validade de cada selo emitido em 2018. No ano passado 136 carros foram autorizados para o transporte de crianças em Niterói e a marcação poderá ser feita das 9h às 16h na própria subsecretaria, que fica no Caminho Niemeyer, no Centro da cidade.

A Prefeitura de Niterói informou que a vistoria só é realizada naqueles veículos que efetuaram a vistoria 2017 e consequentemente estão com seus veículos recadastrados. Ainda de acordo com o informe de acordo com a legislação municipal, com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as resoluções aplicáveis baixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De 4 a 8 de fevereiro, os fiscais da Diretoria de Conformidade (DCONF) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM/RJ) vão fazer a Operação Especial “Voltas às Aulas” em vários municípios como por exemplo Niterói, São Gonçalo e Maricá. A ação vai fiscalizar a qualidade dos materiais escolares. Segundo nota os servidores do órgão vão aos estabelecimentos comerciais com o intuito de fiscalizar se os artigos escolares estão dentro das Normas Técnicas aprovadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Aindas segundo o informe serão fiscalizados 19 itens obrigatórios da agenda, como apontadores, borrachas, lápis de cor, tinta guache e canetas.

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