Nova procuradora é favorável a envio de denúncia contra Temer à Câmara

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou nesta quarta-feira (20) da primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do Ministério Público Federal (MPF). Além de receber cumprimentos dos ministros, Raquel Dodge manifestou-se contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspensão ou devolução da segunda denúncia contra o chefe do governo, apresentada na semana passada ao STF pela Procuradoria-Geral da República.

Em uma manifestação enviada ao Supremo momentos antes do julgamento, Raquel afirmou que o tribunal não poderia se manifestar sobre as acusações antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.”Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, disse a procuradora.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

No início da sessão, Raquel Dodge foi saudada pelos integrantes da Corte, principalmente pela presidente, Cármen Lúcia. Para a ministra, o STF será engrandecido com a chegada da procuradora.

“Nos sentimos particularmente engrandecidos com uma representação de porte tão significativo e desejamos que, no período em que estiver neste STF, representando a instituição dirigida por Vossa Excelência, tenha espaço para ser extremamente feliz e que contribua para que as nossas instituições jurídicas e as nossas instituições na República brasileira contribuam cada vez mais em benefício dos cidadãos”, disse Cármen.

Em seguida, a procuradora agradeceu a recepção da Corte. “Agradeço a calorosa acolhida desta Suprema Corte, expressa nas palavras de sua presidente, e apresento-lhes os cumprimentos de todo o Ministério Público brasileiro, que reconhece o elevado espírito público que preside a atuação do tribunal como guardião da Constituição e garantidor de direitos humanos”.

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