Nova Lei Urbanística: Axel enviará novo projeto com alterações

A Prefeitura de Niterói encaminhou um ofício, na manhã de hoje (25) para a Câmara Municipal dos Vereadores dando ciência a Casa Legislativa sobre um projeto de lei substitutivo ao PL 416/2021, que é referente a Nova Lei Urbanística da cidade. Em entrevista exclusiva para A TRIBUNA, o presidente da Casa Legislativa, Milton Cal (PP) falou do documento enviado pelo prefeito Axel Grael (PDT), e sobre a resposta da recomendação do Ministério Público.

“Eles vão fazer um projeto substitutivo a lei. Então não será devolvido nada à Prefeitura. Nós aguardaremos o projeto substitutivo”, disse o presidente da Câmara Municipal de Niterói.

De acordo com o ofício que A TRIBUNA teve acesso, o Poder Executivo vai acolher todas as demandas por alterações ao PL 416/2021, que ocorreram nas audiências públicas que contaram com forte participação social e parlamentar, nos ritos do debate.

“Por tais razões, serve ao presente para sinalizar a essa Câmara, que o Poder Executivo está em pleno curso a esta providência, reformulando os dispositivos para melhor ater nos anseios pertinentes a sociedade, integrando o projeto instrutivo que resultará dessa composição, o qual será enviado a essa Casa Legislativa tão logo seja apto, cumprindo todas as formalidades procedimentais e matérias necessárias de sua rigidez jurídica”.

Na noite ontem (24), Axel e Milton Cal se reuniram para discutir sobre esse projeto substitutivo, que chegou a Câmara na manhã de hoje (25). Dessa forma, a resposta da Câmara Municipal à recomendação da Tutela de Cidadania do Núcleo de Niterói, do Ministério Público sobre a devolução da Nova Lei Urbanística de Niterói será este novo projeto, de acordo com Cal.

Impedimento de Atratino

Ainda sobre a recomendação do MP, feita pela promotora Renata Scarpa, o presidente da Câmara disse que não há “nenhuma jurisprudência que determine o vereador Atratino (MDB) seja impedido”. Durante a audiência pública realizada em abril, a promotora levantou uma questão de ordem, alegando conflito de interesse do vereador. Na ocasião, o mesmo se afastou da presidência daquela Sessão. Cal reiterou que a Procuradoria da Câmara analisou o caso, e que até o momento Atratino está licenciado da presidência da Comissão de Urbanismo em relação a esse tema.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.