Nota eletrônica começa a valer

Raquel Morais –

No primeiro dia de funcionamento do novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota) em Niterói, os comerciantes tiveram dificuldade para emitir as notas. O serviço começou a funcionar na parte da tarde desta segunda-feira (03) e teve no empresário Ronaldo Balbi, de 46 anos, um dos primeiros usuários do novo sistema. Balbi é dono de um lava a jato no Largo do Marrão, no Jardim Icaraí. Segundo ele, a novidade vai trazer benefícios para todos, principalmente para a população que ajudará efetivamente a administração pública na arrecadação, voltando em melhorias para a própria cidade.

“Investi em tecnologia de ponta para gerir o meu banco fiscal. Agora com essa NitNota a minha expectativa aqui no lava a jato é de um aumento de 100% no número de clientes que hoje pedem nota fiscal. Iremos mandar tudo por e-mail, conforme cadastro dos clientes em seus respectivos CPFs”, comentou o empresário.

Clientes que exigirem a Nota Fiscal Eletrônica, com o cadastro do CPF, vão participar de sorteios de R$ 10 mil em cada trimestre, além de concorrerem a R$ 100 mil por ano. Quando o prestador de serviço emite a nota fiscal eletrônica ela é enviada automaticamente para o e-mail do consumidor. Mas a vantagem que mais animou os niteroienses ainda precisa ser regulamentada por decreto nos próximos dias, que é de receber crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador. Esse valor poderá ser utilizado para abater até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo nota da Prefeitura de Niterói.

Para o leitor entender vamos usar um exemplo hipotético: Em um uso de serviço qualquer foram gastos R$ 100. Considerando que o ISS incidido em cima desse serviço seja de 5%, R$ 5 irão para os cofres públicos. Desse valor, caso aprovada a alíquota de 10%, o consumidor teria como crédito R$ 0,50. Essa quantia seria uma espécie de poupança, na qual o niteroiense irá receber esse montante armazenado ao longo do ano em abatimento, que pode até ser total, do IPTU. A taxação de ISS varia de acordo com o serviço prestado. Na cidade, a taxa flutua entre 2% e 5%.
O comerciante Antônio Magalhães, de 52 anos, gostou da medida enquanto cliente também. “Acho que esse tipo de controle é válido para todo mundo. Regulamenta as negociações e depois será revertido em descontos”, comentou.

A nota deverá ser emitida em casos de prestações de serviços, como creches, colégios, academias, salões de beleza e lava a jato, por exemplo. Os sorteios acontecerão automaticamente após a inclusão do CPF nas compras. Segundo informe oficial. o programa de incentivo está previsto pela Lei municipal 3252/2016 que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e será regulamentado por decreto nas próximas semanas. “A grande novidade é o apelo à cidadania, o estímulo aos cidadãos para que solicitem a emissão da nota quando contratarem qualquer serviço em Niterói, auxiliando no combate à sonegação do imposto, contribuindo para o aumento da arrecadação e melhorando a eficiência da administração tributária”, explicou César Barbiero, secretário municipal de Fazenda.

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