No Dia do Cliente o consumidor faz valer os direitos no comércio

Augusto Aguiar

Nessa quinta-feira (dia 15) o Dia do Cliente (ou do consumidor) pode ser lembrado como uma data relacionada com o respeito ao consumo, através da transparência e regulamentação do mercado, com direitos e deveres de quem compra e quem vende. Um dos principais objetivos do Procon-RJ é garantir que os direitos sejam respeitados no equilíbrio dessa relação. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), antes de comprar um produto ou utilizar um serviço deve-se ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança.

Entre os direitos do consumidor está: o consumidor tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços, com liberdade de escolha de produtos e serviços. Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo, antes de contratar um serviço você tem direito a todas as informações de que necessitar. O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido num anúncio (por exemplo) não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. São consideradas crime.

“Já tive problemas certa vez com a compra de um aparelho de telefone sem fio que vei com defeito da loja. Me deu muita dor de cabeça na ocasião (tem vários anos isso), pois não achava jeito de trocar ou ter meu dinheiro de volta na devolução. Na época o Procon não atuava de forma tão ativa quanto hoje, fazendo valer os direitos do consumidor. Atualmente está uma beleza”, afirmou o motorista Carlos Soares, morador do Centro de Niterói. “Tem cerca de um ano isso. Comprei umas caixas de leite num supermercado e as mesmas estavam com a validade ultrapassada. Não percebi e quando cheguei em casa notei que o produto estava estragado. Voltei no supermercado, fiz um escândalo e ameacei denunciar ao Procon. Lembro que eles trocaram o produto rapidamente para evitarem uma autuação”, relembrou a dona de casa Martha de Assis Pinho,moradora de Jurujuba.

O Procon esclareceu, através de sua Assessoria de Comunicação: “As reclamações que mais chegam são relativas a falhas na prestação de serviços e cobranças abusivas. O Código de Defesa do Consumidor e outras leis garantem vários direitos para os consumidores, como o direito à informação clara e ostensiva das condições de produtos e serviços oferecidos. Nos casos de compras feitas fora da loja (internet e telefone, por exemplo), o consumidor pode desistir do negócio no prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto ou serviço, por qualquer motivo. As reclamações podem ser feitas em um dos postos de atendimento do Procon Estadual, pelo site ou pelo aplicativo Meu Procon-RJ. Já para fazer denúncias, o consumidor deve ligar para o telefone 151”.

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