NitNota: indicação de imóvel beneficiado com desconto no IPTU vai até dia 30

Os contribuintes que informaram o CPF nas mais de 2,5 milhões de notas fiscais de serviços contratados no município, como academias e escolas, têm até o dia 30 de setembro para indicar o imóvel que será beneficiado com os créditos do ISS para abatimento de até 100% no IPTU 2020. O desconto faz parte do Programa Nota Fiscal Niteroiense (NitNota).  Somente geram bônus para redução no IPTU 2020 os documentos emitidos entre 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019 e efetivamente recolhidos pelo prestador. Só este ano, foram deduzidos mais de R$ 200 mil no imposto de moradores da cidade.

Para fazer jus ao crédito, basta que o contribuinte, ao contratar um serviço, peça a emissão da nota fiscal eletrônica com a indicação do seu CPF. “A NitNota ajuda no combate à evasão fiscal com a participação dos cidadãos. Afinal, toda a arrecadação do município é para investimentos em políticas públicas para os moradores da cidade”, afirmou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer.    

O contribuinte garante o abatimento no IPTU quando realiza o cadastro no sistema emissor de notas fiscais de Niterói e indica qual imóvel será beneficiado com seus créditos de ISS. O portal de NFS-e pode ser acessado no endereço eletrônico. Para mais informações basta entrar no site ou envie sua pergunta para [email protected]

O programa também inclui o sorteio periódico de prêmios. A NitNota foi implantada pela Secretaria de Fazenda, em 2017, e já distribuiu ao todo R$ 400 mil em prêmios. Até o final do ano, haverá outro sorteio. Os créditos de IPTU são gerados por Notas Fiscais eletrônicas em até 10% do ISS recolhido quando o tomador de serviços for pessoa física. Não valem as notas geradas por compras de mercadorias.

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