Niteroiense decidirá se armará guarda em 10 dias

Augusto Aguiar –

Diversos cartazes espalhados pela cidade intensificam a divulgação nas ruas de Niterói da consulta pública marcada para o dia 29, na qual o cidadão niteroiense decidirá se a Guarda Municipal poderá ou não usar armas de fogo. Desde o final do mês passado foi disponibilizado o site www.decideniteroi.com.br para prestar esclarecimentos sobre a consulta, incluindo uma lista com os locais de votação.

Mesmo contando com amparo legal, a prefeitura quer ouvir a população antes de tomar uma decisão a questão. Poderão participar da consulta todos os moradores que estiverem com seus direitos eleitorais assegurados. Nos locais de votação, que estarão abertos das 8h às 17 h, o eleitor deverá assinalar “sim” ou “não” à pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói ?”.

Niterói será a primeira cidade brasileira a fazer uma consulta pública antes de decidir sobre o armamento da Guarda Municipal. O voto não será obrigatório e haverá sessões de votação em todas as regiões da cidade para que a adesão ao pleito seja grande. É muito importante já sair de casa sabendo onde votar porque, na maioria dos casos, os locais de votação não serão os mesmos das eleições tradicionais do TRE. Com o título de eleitor nas mãos, em poucos minutos, o eleitor pode conferir no site onde poderá votar.

No local de votação, o eleitor deverá apresentar um documento oficial de identidade com foto e o título de eleitor. Para garantir a lisura da votação, a prefeitura convidou a OAB e o Conselho Comunitário de Segurança de Niterói para ajudarem na fiscalização de todo o processo, incluindo a contagem dos votos. Se a maioria simples dos consultados (metade do número de votantes mais um) se manifestar favoravelmente à questão, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.

No Rio, audiência pública discutirá o assunto
Sobre o uso de armas pela Guarda Municipal do Rio, uma audiência pública na Câmara de Vereadores colocará em pauta o assunto no dia 30. Se por um lado uma lei federal de 2014 permite que as guardas municiais sejam armadas, por outro, a Lei Orgânica do município não permite que a Guarda Municipal do Rio use armas letais. Uma corrente defende que a polêmica precisa ser resolvida o mais rápido possível, com o objetivo de enviar o projeto que permite que a Guarda seja armada para votação assim que acabar o recesso do ano que vem. Outros consideram que armas nunca trouxeram paz em lugar nenhum do mundo e não vai trazer ao município do Rio.

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