Niterói vai investir mais de R$ 300 milhões em segurança

Raquel Morais –

Dezoito projetos e um investimento de R$ 304 milhões. Com toda pompa foi apresentado ontem o plano de segurança pública Pacto Niterói contra a Violência, que ordena políticas públicas para tentar sanar a questão da violência de uma forma diferente. Estudo, planejamento e integração entre esferas públicas são algumas das ferramentas para controle da segurança da cidade, desde a base familiar, com acompanhamento do pré-natal pela Atenção Básica, até mesmo recompensa para armas apreendidas em operações policiais, por exemplo. Entre as novidades apresentadas, o Poupança Escola, que prevê incentivo para alunos da rede pública que tiverem boa pontuação, anúncio de concurso público para novos 142 guardas municipais, reativação de mais três Cieps que estão fechados e um sistema municipal integrado de segurança, inclusive com parceria da Secretaria estadual de Segurança, ganharam destaque no projeto.

O lançamento aconteceu no Teatro Municipal João Caetano, no Centro de Niterói, e o pacto foi elaborado com o apoio da organização Comunitas e com consultores especializados; por meio de informações e pesquisas do setor público, privado e sociedade civil. O plano é baseado em projetos bem-sucedidos em Nova York, Bogotá e Medelín, por exemplo, e Niterói foi a primeira cidade do Rio de Janeiro a pensar a segurança pública de maneira macro, nas seguintes esferas: Projetos de Prevenção, Projetos de Policiamento e Justiça, Projetos de Convivência e Engajamento dos Cidadãos e Projetos de Ação Territorial Integrada.

“Trabalhamos por uma mobilização da cidade em busca de qualidade de vida. Temos várias frentes e selecionamos Niterói, pois a administração pública tem estrutura pra isso. E como um pacto é preciso ajuda de todos, pois uma cidade é feita por pessoas e para pessoas”, sintetizou a presidente do Comunitas, Regina Esteves.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, lembrou de algumas ações já implementadas na cidade na tentativa de reduzir a violência, como Niterói Mais Segura, investimento na Delegacia de Homicídios e criação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).

“Niterói tem os menores indicadores de violência na Região Metropolitana. Não podemos tratar segurança pública somente com ação de polícia. Mas sim com ações de educação, inteligência e esforço concentrado no resgate dos adolescentes e jovens que perdemos para criminalidade. Vamos realizar um cercamento eletrônico na cidade em todas as entradas da cidade cruzando informações de procurados da justiça com identificação eletrônica”, exemplificou.

Incentivo policial também está no Projeto de Policiamento e Justiça, com pagamento de prêmio para policiais por apreensão de armas de fogo em ações que não hajam mortos ou feridos com lesões graves, concedendo R$ 2 mil (revólver), R$ 3 mil (pistolas e granadas) e R$ 8 mil (fuzis). Ainda segundo informe, a realização de concurso para 142 novos guardas municipais e a elaboração de um planejamento estratégico da GM, dentro da esfera Projetos de Convivência e Engajamento dos Cidadãos. “Intervenção, prevenção e cooperação. Além disso, o Rio de Janeiro tem um processo sistemático de corrupção das nossas inteligências em que nós confundimos o lícito exercício da autoridade como resquício de autoritarismo. Precisamos do fortalecimento das instituições envolvidas na segurança pública e combater os índices de violência. Vir em Niterói para essa iniciativa me enche de satisfação e esperança em um futuro bom”, pontuou o general Richard Fernandez Nunes, secretário de Segurança do Rio.

Projetos de Prevenção

Escola da Família – cursos para mães e pais no pré-natal pela equipe da atenção básica.
Aprendizagem Socioemocional – desenvolvimento de habilidades socioemocionais em crianças e adolescentes, preparação para a escolarização de crianças de 2 a 4 anos.

Espaços Nova Geração – municipalizar e reformar Cieps que estavam abandonados, transformando-os em clubes escola no contraturno escolar, com atividades de lazer, cultura, esportes e cursos profissionalizantes.
Banco de Oportunidades – ação de mobilização da sociedade e do setor empresarial do município para abertura de oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social.

Poupança Escola – programa de incentivo ao aumento de escolaridade entre estudantes em situação de vulnerabilidade social. Cada ano completado com aprovação, o aluno da rede pública recebe um montante, que vai de R$ 1,2 mil (9º ano do ensino fundamental) a R$ 800 (4ª série do ensino profissionalizante).

Niterói Jovem EcoSocial – programa de incentivo à sustentabilidade com plantio de mudas em comunidades.

Projetos de Policiamento e Justiça

Sistema Municipal Integrado de Segurança – integração entre secretarias municipais e estaduais de segurança.

Desarmando a criminalidade – pagamento de prêmio por apreensão de arma de fogo em operações policiais onde não haja registro de morte ou lesão corporal grave e desde que haja diminuição nos indicadores de segurança na cidade.

Plano de Policiamento Integrado – plano de policiamento integrado entre PM, GM, Niterói Presente em projetos de policiamento ostensivo ordinário, operações integradas e plantões integrados de ordem pública.

Cercamento eletrônico e identificação facial – pontos de leitura de placas de carro em todas as entradas e saídas da cidade (80 faixas de rolamento) e cruzamento entre ocorrências e veículos. Software de identificação facial instalado em locais de grande circulação.

Cessar Fogo – força tarefa com MP e Judiciário com foco em homicídios – integração com o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil para aumentar a repressão a crimes contra a vida.

Indenização – Pagamento de indenização por entrega voluntária de armas na Polícia Federal.

Projetos de Convivência e Engajamento dos Cidadãos

Fortalecimento da Guarda Municipal – planejamento estratégico da Guarda Municipal e realização de concurso para 142 novos guardas.
Código de convivência na cidade – realizar processo de diálogo com a sociedade.

Programa Mediar – rede de mediação de conflitos, com assistentes sociais nas delegacias, centros de mediação e formação de mediadores comunitários.

Fortalecimento do Disque Denúncia – lei que obriga a divulgação dos telefones do Disque Denúncia no transporte público, lojas e estabelecimentos da cidade.

Projetos de Ação Territorial Integrada

Infraestrutura urbana – implantação de melhorias urbanas e fortalecimento dos serviços públicos nos territórios prioritários.

Rede territorial integrada – integração entre os serviços básicos e prevenção à violência junto a jovens e adolescentes em territórios prioritários.

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