Axel vai propor à Câmara distribuição de absorventes

Item essencial de higiene será distribuído gratuitamente em escolas, unidades do Programa Médico de Família e equipamentos públicos

Niterói vai disponibilizar absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social. O Município enviará à Câmara de Vereadores, Mensagem Executiva para que o item, que é indispensável para higiene íntima da mulher, possa ser distribuído nos módulos do Médico de Família, nas unidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas escolas da rede que integram o 3º e 4º ciclos, equipamentos da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) e também nas rondas realizadas pela equipe do programa Ambulatório de Rua.

Recentemente o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, entre elas a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em 14 de setembro.

De acordo com a justificativa do veto, a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e à Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Mediante os vetos do Governo Federal, a coordenadora de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, reforça a decisão da cidade de Niterói em assumir o enfrentamento às adversidades causadas pela falta do absorvente na vida de muitas mulheres.

“A menstruação é um processo natural da vida das mulheres e não deve ser motivo de vergonha ou impedimento para realizar qualquer atividade. Porém, por vulnerabilidade econômica, muitas meninas e mulheres perdem sua Dignidade Menstrual, que é o acesso às informações, às condições de higiene e aos produtos de higiene pessoal. Os dados revelam que cerca de 29% das mulheres já passaram por dificuldades financeiras para a compra dos absorventes, assim como o estudo da Unicef revelou que 4 milhões de meninas deixaram de ir à escola durante o período menstrual, causando prejuízos para seu processo educativo. É nesse cenário que trabalhamos de forma transversal, com as demais secretarias, e que celebro a decisão acertada do prefeito Axel Grael de disponibilizar os absorventes, enfrentando a pobreza menstrual e garantindo a dignidade para todas as meninas e mulheres niteroienses”, destacou Fernanda.

Bolsonaro também vetou o trecho da lei que previa que outras despesas do programa correriam à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde. O Governo Federal alega ainda que “os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS, portanto não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, além disso, ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS”.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que a média de idade da primeira menstruação, nas mulheres brasileiras, é de 13 anos e quase 90% tem menarca (primeira menstruação) na faixa entre 11 e 15 anos de idade. Com isso, entende-se que as meninas passam boa parte da vida escolar menstruando e a falta de condições materiais para a compra de absorventes impacta diretamente na frequência escolar, o que pode prejudicar o processo de aprendizagem e ensino.

É importante lembrar que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados.

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