Niterói terá concurso público para Médico de Família até dezembro

Anderson Carvalho

Com a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que as associações de moradores não poderiam mais gerir o Programa Médico de Família em Niterói, através de contrato com a prefeitura, os funcionários que trabalham nos diversos módulos da cidade ficaram com risco de demissão. Para resolver o problema, a Fundação Municipal de Saúde informou que fará concurso público e garantiu que este ocorrerá até o fim deste ano.

Desde a implantação do programa, nos anos 1990, na gestão do então prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), os funcionários recebem através de convênios com associações de moradores. Centenas de médicos, enfermeiros, auxiliares e agentes de saúde atuam nos módulos. A prefeitura informou que reuniões estão sendo realizadas entre a Fundação Municipal de Saúde e as categorias de profissionais das unidades, visando esclarecer todo o processo. Apesar do problema, todas os módulos continuam funcionando normalmente.

A Lei Municipal nº 3.133/2015 autorizou a criação da Fesaúde, fundação de direito privado vinculada à administração indireta. O órgão passou a desempenhar, de forma gradativa, as ações e serviços referentes ao Programa Médico de Família, em substituição às associações de moradores.

A Câmara Municipal de Niterói promove amanhã, às 15 horas, reunião entre a secretária de Saúde, Maria Célia Vasconcellos, o procurador-geral do Município, Carlos Raposo, e os vereadores para explicar o que ocorre com o programa. No último dia 2, a Comissão de Saúde da Casa discutiu o tema com os presidentes de associações de moradores.

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