Niterói tem reajuste para servidores

Em segunda discussão foi aprovada pela Câmara Municipal, por 14 votos sim e uma abstenção, a Mensagem-Executiva 33/2020 sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Niterói. A matéria concede reajuste de 1,95% aos integrantes das administrações direta e indireta e fixa o auxílio-transporte e o abono refeição em R$ 216 e R$ 389, respectivamente. O índice será retroativo a 1º de junho e abrange servidores efetivos e integrantes de cargos em comissão. O mesmo índice será aplicado à Gratificação de Produtividade dos fiscais de tributos, posturas, obras e do Sistema Viário; e também analistas e técnicos da Procuradoria-Geral do Município. Servidores do Legislativo também receberão o mesmo percentual.

Na mesma sessão os vereadores aprovaram, em primeira discussão, a Mensagem-Executiva 33/2020, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo de Niterói e das entidades da administração indireta. Com a aprovação, negros e pardos terão direito a 20% das vagas oferecidas. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os 14 presentes. A plenária foi comandada pelo vereador Paulo Bagueira (Solidariedade) que retornou à presidência do Legislativo.

O vereador Renatinho (PSOL) apresentou três emendas à mensagem executiva aprovada. A primeira emenda de Renatinho trata de incluir uma reserva de 10% das vagas para candidatos indígenas, além dos 20% para os negros. Outra inclui a UFF para indicar um dos quatro integrantes para a comissão de heteroidentificação que haverá em cada concurso, distribuídos por gênero e cor. A terceira emenda diz que o procedimento de verificação por terceiros (heteroidentificação) será filmado pela organizadora do concurso para fins de registro de avaliação e será de uso exclusivo da comissão avaliadora, podendo ser requerido pelo candidato a qualquer momento.

Na próxima semana deverá ser votada, em segunda e última discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Macedo (Patriota), ainda analisa parte das emendas apresentadas pelos vereadores.

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