Niterói também pode ter um documento equivalente ao passaporte da vacina

Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, proposta do vereador Binho Guimarães (PDT) sobre o assunto

Assim como a cidade do Rio, Niterói poderá ter uma espécie de passaporte da vacina. Isso porque o Projeto de Lei 318/2021, que cria o cartão virtual de imunização permanente para pessoas vacinadas contra a covid-19, o chamado Cartão Verde. A proposta é de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT) e foi aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (1º) em primeira discussão. Dos 20 parlamentares que votaram, 18 foram favoráveis, Douglas Gomes (PTC) foi contrário e Fabiano Gonçalves (Cidadania) se absteve.

De acordo com a justificativa do projeto, a ideia é cria uma identificação para os cidadãos que estejam vacinados contra a covid-19. Através desse documento será possível a pessoa participar de eventos culturais, esportivos e de entretenimento, entre outros.

“Quando superarmos a fase das restrições, os órgãos públicos precisarão agir juntos para buscar soluções que ajudem a reerguer a economia de Niterói. E nossa cidade tem uma vocação natural para o turismo e os eventos, entre outros, que têm sido duramente afetados ao longo da pandemia”, justifica Binho Guimarães.

O vereador Fabiano Gonçalves explicou que preferiu não votar neste momento por entender que é necessário discutir a matéria com atenção, inclusive com a realização de audiências públicas para entender pontos que ele acredita que precisam ser melhor explicados.

“Esse projeto precisa ser melhor discutido para o setor que eu represento, que é o produtivo e o das igrejas. Eu entendo que o texto fala expressamente sobre a realização de evento, mas penso que essa obrigatoriedade que passa para o estabelecimento se torna inviável. E no âmbito das religiões, há essa preocupação sobre a transferência da responsabilidade para o padre, para o pai de santo e para ao pastor. Essa é a questão. Entendo que a proposta é muito boa na teoria, mas a execução pode ser complexa”, argumentou Gonçalves.

Binho, então, afirmou que a medida busca identificar os cidadãos que estejam vacinados contra a covid-19 e criar condições adequadas para a sua participação em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, entre outros. Assim, o Cartão Verde poderá dar fôlego a setores importantes da economia niteroiense.

“Imprescindível ratificar a vocação de Niterói para os entretenimentos e, que o setor passa por turbulências, diante de empresários que tiveram que renegociar contratos, devolver dinheiro e que brigam pra não sucumbir à bancarrota em função das medidas restritivas que proíbem a realização de festas, shows, feiras, competições esportivas e demais eventos públicos e privados na cidade”, justificou Guimarães, acrescentando que o tema será debatido em audiência pública antes da segunda discussão.

Alerj também vai debater o passaporte dentro das igrejas e instituições religiosas

E a discussão sobre a possível obrigação de se ter esse documento também promete movimentar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), principalmente no âmbito das responsabilidades das igrejas e dos demais lugares de culto. Isso porque o Legislativo Fluminense vai analisar um projeto de lei da deputada estadual Rosane Felix (PSD), que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso e permanência nos templos religiosos e locais de culto.

Deputada estadual Rosane Félix (PSD). Foto: Alerj/Divulgação

Apesar de as igrejas não estarem incluídas nos decretos da Prefeitura do Rio de Janeiro, e nem citadas na proposta debatida na Câmara de Niterói, a deputada justifica que a Constituição Federal estabelece ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

“A liberdade de culto é um direito humano que deve ser respeitado e garantido a todos, sem distinção, por isso qualquer medida para restringir o acesso das pessoas aos templos religiosos e locais de culto deve ser proibida. Além do auxílio e da assistência social aos mais necessitados, as instituições religiosas contribuem para o bem-estar emocional e espiritual das pessoas”, explica a deputada estadual.

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